Advocacia Tributária e Licitações

Felipe Boselli

Advogado. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo. Sócio do escritório Boselli & Loss Advogados Associados e da empresa Boselli Licitações. Autor do livro "A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, "Lei das Empresas Estatais", "Direito, Estado e Constituição" e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, "Contratações Públicas" e "Direitos Humanos da Tributação". Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, e Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017. Atualmente é Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia - ESA-OAB/SC. É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA' Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.

Vinícius Loss

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em Direito Tributário e em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC desde 2012. Membro da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina desde 2016. Coautor dos Livros "Direito Tributário: Homenagem ao Professor Ubaldo César Balthazar" e "Um Pequeno Passo Para a Liberdade: edição 2018". Sócio fundador do Escritório Loss e Advogados Associados. Professor convidado da Fundação ENA’ Brasil. Foi estagiário em escritório de advocacia (2003-2005), estagiário da 2ª Vara de Florianópolis da Justiça Federal de Santa Catarina (2005-2007) e servidor público concursado do Ministério Público Federal (2007-2009), quando passou a advogar em escritório próprio.

Francis Alan Werle

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em Direito Constitucional pela UNISUL. Experiência no ramo do Direito Público, inclusive Processos Administrativos Disciplinares. Representa Sindicatos e Servidores Públicos de todas as esferas.

Elaine Boselli

Advogada. Graduada pela faculdade IBMEC-Damasio (SP). Contabilista. Membro do conselho editorial da Editora Caput. Pós graduanda em Licitações e Contratos e em Direito Público. Coautora do livro Contratações públicas: reflexões críticas sobre os 25 anos da Lei nº 8.666/93. Sócia da empresa Boselli Licitações.

Paulo Boselli

Consultor e professor de licitações. Formado em Administração Pública, em Construção Civil e em Administração, pós-graduado em Direito Administrativo, em Auditoria Governamental e em Didática. Autor dos livros “Como ter sucesso nas licitações”, “Simplificando as licitações – inclusive o pregão” e “Pregão – Capacitação para pregoeiros e licitantes”. Organizador dos livros “Legislação de licitações” e “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”. Professor aposentado da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP (vinculada à UNESP), foi empreiteiro de construção civil e também chefe de gabinete da Fundação para o Remédio Popular – FURP. Sócio da Boselli Licitações, há mais de vinte cinco anos vem prestando assessoria em licitações para empresas privadas de diversos setores e para a Administração Pública, além de proferir palestras em congressos e ministrar cursos e treinamentos, por todo o País, sempre sobre o tema licitações.

Lucas Hellmann

Estagiário. Graduando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, cursando o 6º semestre. Vice-Presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro - Gestão 2018/2019.

Rafael Carvalho Bueno

Estagiário. Graduando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, cursando o 10º semestre.

Jhonathan Cleber Mayer

Estagiário. Graduando em Direito pela Universidade do Sul de SC - UNISUL, cursando o 5º semestre.

Michele Sene Pinheiro

Secretária. Formada em administração.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse. Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo. Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.

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