21/03/2021 - Ex-prefeito interino de Mangaratiba é preso acusado de desviar R$ 17 milhões dos cofres públicos
Notícia de licitação.
   

O Dia

 

Ele estava foragido desde 2018 e foi localizado na Lagoa, Zonal Sul do Rio. Segundo o MPF, entre janeiro de 2010 a agosto de 2017, o órgão legislativo gastou milhões em viagens de vereadores e servidores

 

Rio - O ex-prefeito interino de Mangaratiba e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Vitor Tenório Santos, foi preso na noite deste sábado (20), na Lagoa, Zona Sul do Rio, acusado de irregularidades no pagamento de diárias e pacotes de viagens de servidores e vereadores do município da Costa Verde. Conhecido como Vitinho, ele estava foragido desde 2018 e foi localizado por policiais do GIC (Grupo de Investigação) da 40ª DP (Honório Gurgel). Vitor Tenório foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) em 20 de agosto daquele ano.

 

Vitinho foi abordado quando estava no carro, chegando no bairro da Lagoa. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juízo da 2º Grupo de Câmaras Criminais do Rio de Janeiro. O ex-prefeito interino de Mangaratiba foi conduzido para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.  

 

Segundo o Ministério Público Federal, entre janeiro de 2010 a agosto de 2017, o órgão legislativo gastou cerca de R$ 17 milhões com viagens de vereadores e servidores, gerando danos aos cofres públicos.  

 

Acusações

 

Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), os denunciados autorizaram 6.691 diárias a si próprios, a vereadores e a servidores da Câmara para participação em eventos e cursos realizados nos finais de semana, fora do Estado, em cidades nordestinas conhecidas como centros turísticos (Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro). De acordo com os documentos, os eventos não tinham relação com o interesse público.

 

Para o ano de 2018, o então Presidente da Câmara e atual Prefeito interino, Vitor Tenório, o Vitinho do PDT, já havia autorizado o empenho de R$ 1 milhão para gastos com viagens de vereadores e servidores da Casa Legislativa, conforme levantamento do TCE/RJ. O relatório técnico da Corte de Contas destacou o caso do servidor Lins Cesar Dias, tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba, cujas despesas para participação em um curso custou aos cofres públicos a exorbitante quantia de R$ 625.518,42, ao passo que um curso de mestrado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, que, a toda evidência, possui maior complexidade acadêmica, ministrado na cidade do Rio de Janeiro, custaria menos de R$ 60 mil.

 

As contratações das organizadoras dos eventos foram realizadas com dispensa de licitação e sem as devidas formalidades, em favor sempre das mesmas empresas (Cebas, Cetram, Cebras, Ibram, Ceplan, Cebam, Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA e Idap). Os relatórios do TCE/RJ afirmam que todas dispensas licitatórias violavam a Lei de Licitações.  

 

Segundo as investigações, as viagens, com pagamentos de hospedagem em resorts de luxo e altas diárias extras, fazem parte de esquema no qual empresas vendem pacotes de viagens para participação em cursos sem interesse público.  

 

O Ministério Público fluminense obteve ainda a suspensão dos vereadores denunciados do exercício das funções públicas, bem como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores e a interrupção imediata das ordens de empenho e pagamento aos vereadores, servidores e empresas citadas. Os envolvidos vão responder por associação criminosa, desvio de dinheiro público e dispensa indevida de licitação.

 

O DIA tenta contato com a defesa de Vitor Tenório Santos. O espaço está aberto para manifestações.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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