23/03/2021 - Presidente de Câmara, 2 ex-vereadores, servidores e empresários são condenados por fraude de licitações
Notícia de licitação.
    

Midiamax
Humberto Marques

 

Denunciados na Operação Negócio de Família teriam causado prejuízo de R$ 270 mil à Câmara de Água Clara em cartel para ‘combinar’ licitações

 

Câmara Municipal de Água Clara. (Foto: Divulgação)

 

O grupo de políticos, empresários e servidores da Câmara Municipal de Água Clara –a 188 km de Campo Grande– denunciado na Operação Negócio de Família foi condenado por crimes de fraude em licitação, peculato, desvio e lavagem de capitais. A decisão partiu da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, que acatou as acusações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e da Promotoria do Patrimônio Público do município.

 

A Negócio de Família apurou um esquema de desvio de recursos públicos via Câmara Municipal, por meio de licitações fraudulentas para a contratação de assessorias em diferentes setores da administração pública. A operação foi deflagrada em abril de 2019, com nova fase em maio, conforme já noticiou o Jornal Midiamax, com 4 prisões.

 

Entre os condenados está o atual presidente da Câmara, Saylon Cristiano Moraes (PDT), e seus dois antecessores – Valdeir Pedro de Carvalho e Vicente Amaro de Souza, ambos presos na deflagração da Negócio de Família. Um dos sócios das empresas também acabou detido.

 

A denúncia foi apresentada em setembro de 2019. Conforme apontou o Gaeco à época, o esquema teria funcionado ao longo de 6 anos, sendo identificadas, pelo menos, 7 fraudes a processos licitatórios. Ele contaria com pagamento de propinas de empresas, supostamente comandadas por “laranjas”, para servidores públicos com o aval de vereadores.

 

As irregularidades seriam operadas por meio da Fama Assessoria e Consultora, que tinha como sócia Marcele Gonçalves –filha de Walter Antônio, ex-contador da Câmara e também preso durante a ação–; da Sigma Assessoria e Consultoria, que tinha entre seus sócios Whyldson Luiz Correa de Souza Mendes e sua mulher, Elnir Jurema da Silva Moreira; da Elen Contabilidade, que tinha como sócias Elnir e Ludmila Correia (irmão de Whyldson); E. da S. dos Santos e Ágil Informática.

 

Sempre uma dessas 5 empresas sagrava-se vencedora das licitações. A acusação é de que se tratou de formação de cartel visando os contratos de assessoria em diversas áreas, havendo fraude mediante conluio das licitantes, falta de competição e manipulação de documentos para simulação de competição de licitações.

 

Esquema envolvia sempre o convite das mesmas empresas

 

Em todos os casos, as empresas atuariam em certames com valores abaixo de R$ 80 mil, enquadrando-se na modalidade carta-convite –sendo sempre as mesmas chamadas. As empresas definiam entre si quem venceria a licitação e qual deveria apresentar o preço mais alto. Para garantir os contratos e prorrogação dos mesmos, elas pagavam propina ao então contador da Câmara, Walter Antônio.

 

Vicente e Valdeir seriam os responsáveis por contatar o contador. Eles receberiam dinheiro das empresas que, após os pagamentos, retornavam cheques compensados da Fama na conta dos investigados, familiares e empresas ligadas a eles. Walter, Marcele, Whyldison e Elnir seriam responsáveis por executar as fraudes.

 

Saylon, à época na Comissão de Licitação, e a servidora Milena Lima, seriam responsáveis por atestar a regularidade dos certames. O atual presidente da Câmara foi alvo de medida cautelar o proibindo de se ausentar da comarca por mais de 8 dias e obrigação de comparecer em juízo para justificar as atividades. Uma servidora foi afastada –seu nome não foi divulgado pelo Ministério Público, sendo decretada a perda do cargo.

 

Somadas, as penas dos réus superam os 70 anos, ao passo que o valor mínimo para reparação de danos nos contratos fraudados chega a R$ 270 mil. Os réus poderão apelar em liberdade, já que não houve fato novo que indique necessidade de segregação cautelar.

 

 

Análise da página "24-3-21-presidentede"   

Avaliação: 5 de 10 | Comentários: 20 | Número de avaliações: 39
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa