29/11/2019 - Prefeito de Corumbá é suspeito de pagar R$ 1 milhão à consultório médico do irmão
Notícia de licitação
 

MS Notícias

 

Empresa atua com rodízio de donos, fez contrato milionário com a Prefeitura sem licitação; acusados só receberam 'recomendações' do MPMS

 

Em 29 de abril desse ano, o MS Notícias denunciou suspeita de corrupção, nepotismo e fraudes que estariam acontecendo na Prefeitura Municipal de Corumbá, comandada por Marcelo Iunes (PSDB), que assumiu a administração após o falecimento do eleito, Ruiter Cunha. Além de ter se apoiado em dispensa de licitações junto a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, nessa manhã (29 de novembro), o jornal Mídiamax repercutiu denúncia de que Iunes usou familiares como ‘laranjas’ para contratar com quase R$ 1 milhão de verbas municipais e sem licitação, um laboratório médico do qual ele seria verdadeiro dono, o Citolab Laboratório Clínico Ltda-ME e Citolab Laboratório de Análise Clínica Ltda-ME.

 

No início do ano, o Termo de Ratificação, Adjudicação e Homologação do processo Nº 48.507/2018, requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde (credenciamento 01/2019), oficializou a dispensa de licitação para facilitar e agilizar a contratação, pela Prefeitura de Corumbá, de serviços laboratoriais complementares. Na ocasião, a Prefeitura passou a ter prazo de um ano, o contrato previa o desembolso de R$ 523 mil 877,24 em favor da microempresa JBA Iunes, para custear 153 procedimentos-padrão com pouco mais de 19,3 mil exames.

 

Apesar de ser público na cidade o vínculo de Marcelo Iunes com a ‘Citolab’, que tinha até o nome do prefeito na fachada, a esposa de Marcelo Iunes, Amanda Cristiane Balancieri, que ele havia nomeado como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, saiu da sociedade em 19 de maio de 2017 e transferiu a parte que tinha do laboratório para o irmão do prefeito, João Batista Aguillar Iunes, dono da JBA Iunes. De acordo com a Certidão Simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), a firma iniciou suas atividades em 31 de março de 2008 e teve outros registros antecessores, com os nomes ACB Iunes. As iniciais ACB são de Amanda Cristiane Balancieri Iunes, esposa do prefeito.

 

Com a dispensa de licitação a Prefeitura de Corumbá se escorou em brechas legais, agarrando-se no artigo 166 da Lei de Licitações (8.666/93) na Lei Municipal 2.390/2014 e no Decreto 1.812/2014.  E empregou ainda o argumento de que a inexigibilidade de licitação se justificava “por inviabilidade de atingir o interesse público através da individualização de um único vencedor”. 

 

O ex-vereador Augusto Amaral denunciou todo esse esquema ao Ministério Público Federal. O denunciante disse estar convicto: o rodízio de registros de propriedade em nome de familiares é o meio encontrado para ocultar que o verdadeiro dono da empresa é o próprio Marcelo Iunes. Uma transação anterior havia sido comunicada ao MPF por Amaral, quando denunciou no ano passado que o laboratório Citolab, da esposa, foi favorecido com um contrato da Prefeitura no valor de R$ 357 mil.

 

Um trecho da denúncia feita ao MPF: “(...) Citolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME, em nome de Amanda Cristiane Balancieri Iunes, atual secretária municipal, DAG-00, na Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos recebendo salário de cerca de R$ 15.000,00, conforme comprovante em anexo. [O denunciante] disse que este laboratório mantém contrato com a Prefeitura (contrariando a Lei Orgânica do Município e a CF/88) com prestação de serviços, como exames de sangue, fezes, dentre outros, para a Prefeitura. Explicou que o atual prefeito, Marcelo Iunes, vem alterando o nome dos sócios proprietários da empresa através de ‘laranjas’, para realizar falcatruas usando recurso público para pagamento dos exames para a população carente, conforme pagamentos em favor de Amanda Cristiane Balancieri Iunes, que podem ser encontrados no relatório de contratos de prestadores de serviços para a Prefeitura Municipal de Corumbá, com enfoque no ano de 2015. [O denunciante] disse que há declaração da própria esposa do prefeito (Amanda Iunes) publicada no site de notícias correiodamanha.com.br no dia 06.04.2018, por Nathalia Claro, afirmando que o Prefeito é o proprietário do laboratório. [O denunciante] informou que a empresa CITOLAB antes possuía o nome fantasia de PATOLAB, localizada na rua Dom Aquino, entre as ruas 15 de novembro e 7 de setembro”.

 

Assim que assumiu a Prefeitura, Iunes trocou o PTB pelo PSDB. Como prefeito, segundo reforçou o Midiamax, um dos primeiros atos do administrador foi empregar diversos parentes, entre eles irmão, esposa e cunhados acumulando mais de R$ 80 mil em salários para familiares em instâncias políticos ou contratações de caráter técnico – neste último caso, o ato configura o chamado nepotismo.

 

A NOMEAÇÃO

 

As denúncias de nepotismo também encurralam o prefeito corumbaense, que era o vice e só chegou ao cargo porque o titular, Ruiter Cunha de Oliveira morreu em novembro de 2017. Marcelo Iunes, nomeou, por meio da portaria nº 354 de 02 de abril, a primeira-dama Amanda Balancieri Iunes, como titular da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos. Ela assume no lugar de Beatriz Cavassa de Oliveira, exonerada do cargo pela portaria nº 353, também de 02 de abril. A ex-secretária, viúva do ex-prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, falecido há cinco meses, é pré-candidata a deputada estadual pelo PSDB e por isso se desincompatibilizou da função pública.

 

FAMILIAGEM

 

O Ministério Público também foi acionado para intervir em suas atribuições nas denúncias de nepotismo que vêm sendo atribuídas ao prefeito de Corumbá. Marcelo Iunes nem havia completado três meses no cargo e já dava provas do carinho e do protecionismo dedicados aos familiares, nomeando um irmão, Eduardo Aguillar Iunes, para chefiar a Secretaria Municipal de Governo.  O irmão de Marcelo Iunes, contador e funcionário concursado do município, foi lotado para exercer o cargo de analista de controle interno em março de 2012. O cargo de secretário, contudo, é de comissão e a investidura geralmente é feita com tempero político ou afetivo.

 

Marcelo Iunes nomeou também uma cunhada, Gláucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes, casada com um de seus irmãos, para o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social, e investiu a esposa, Amanda Balancieri Iunes, com a chefia da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos. As denúncias sobre esses casos foram submetidas à 5ª Promotoria de Justiça, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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