04/05/2021 - MP dispensa licitação em compras e obras necessárias contra a covid
Notícia de licitação.
      

R7

 

Governo publicou no Diário Oficial desta terça regras para facilitar a aquisição de insumos, serviços e construções hospitalares

 

O governo federal publicou nesta terça-feira (4) a MP (Medida Provisória) nº 1.047, que dispensa a administração pública de realizar licitação para a compra de insumos e medicamentos para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

 

O texto também libera o governo federal, entes federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos, a contratar bens e serviços de engenharia para o tratamento hospitalar.

 

De acordo com a portaria, os órgãos públicos podem comprar sem licitação inclusive equipamentos usados, "desde que o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso e de funcionamento do objeto contratado".

 

A medida provisória estabelece ainda que a administração pública pode pagar antecipadamente por serviços que se mostrem essenciais ao combate ao coronavírus. Desde que isso "represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço" ou "propicie significativa economia de recursos".

 

O gestor também tem garantida "a devolução integral do valor antecipado na hipótese de inexecução do objeto, atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

 

A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, diz que caberá aos órgãos de controle interno e externo "a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisições ou das contratações".

 

Também estabelece que as regras valem "durante o período de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de covid-19, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações".

Análise da página "4-5-21-mp"   

Avaliação: 4 de 10 | Comentários: 9 | Número de avaliações: 18
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa