04/12/2019 - Prefeitura de Assaré é alvo de operação contra fraude em licitação; 13 mandados foram cumpridos
Notícia de licitação
 

O Povo
Rubens Rodrigues

 

A casa do prefeito Evanderto Almeida também foi alvo de busca

 

Uma operação contra fraude em licitação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 4, no município de Assaré, 469,9 km distante de Fortaleza. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Prefeitura. Celulares, equipamentos eletrônicos e documentos foram apreendidos no prédio da gestão municipal e nas casas do prefeito Francisco Evanderto Almeida e de empresários.

 

Empresas em Juazeiro do Norte e em Fortaleza, além de Assaré, também foram alvo dos mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A operação também chegou aos imóveis de residência do chefe de gabinete do prefeito, Francisco Paulo Paiva Almeida.

 

A ação é do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A operação Coisas de Pai teve apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará.

 

Em nota, o MPCE afirma que as ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramitam na Procap. "As investigações do MPCE apontam suspeitas de cometimento de crime de peculato em diversas contratações, como por exemplo no fornecimento de combustíveis, realização de obras e na locação de veículos, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função", diz.

 

O POVO tentou contato com o prefeito Evanderto Almeida e com o chefe de gabinete, Francisco Paulo Paiva Almeida, por meio do número de telefone da sede municipal. As ligações, no entanto, não foram atendidas.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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