09/04/2021 - Liminar obtida pelo MPPA determina bloqueio de bens de cinco réus suspeitos de fraude em licitação em Terra Santa
Notícia de licitação.
      

G1 Santarém — PA

 

Os cinco réus foram denunciados por atos de improbidade administrativa que de acordo com a Promotoria de Justiça causaram danos ao município.

 

Liminar em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Terra Santa, no oeste do Pará, contra cinco réus envolvidos em fraude em processo de licitação, que resultou na contratação da empresa J. B. Pereira da Silva- ME, determinou bloqueio de bens dos denunciados.

 

De acordo com a promotoria de Justiça, a empresa J. B. Pereira da Silva- ME foi beneficiada com empenhos pagos pelo município nos anos de 2011, 2013, 2014 e 2015.

 

A ACP foi ajuizada pelo promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho, contra: Manoel de Jesus Farias Albuquerque (pregoeiro à época), empresária Joana Batista Pereira da Silva, além de Carla Sanocelia Cardoso Barros, Suely Penha Gomes e Jaciara Nogueira Picanço, que exerceram o cargo de secretária municipal de Saúde de Terra Santa nos anos de 2011, 2013 e 2014/2015, respectivamente.

 

Os cinco réus foram denunciados por atos de improbidade administrativa que de acordo com a Promotoria de Justiça causaram danos ao município e violaram os princípios da administração pública, em razão da contratação da empresa de propriedade da ré Joana Batista Pereira da Silva no período em que ela ainda era servidora da prefeitura de Terra Santa, o que comprometeu a lisura do Pregão Presencial nº 0021/2013-FMS.

 

Ainda de acordo com a denúncia, Carla Sanocelia Cardoso e Jaciara Nogueira Picanço realizaram a contratação direta da empresa, que permanecia impedida de contratar com o poder público, sem a formalização do devido procedimento administrativo, contrariando o que determina a Lei nº 8.666/96.

 

A empresa foi beneficiária de empenhos do município, no valor de R$ 78.455,00 nos anos de 2011, 2013, 2014 e 2015, cujos pagamentos tiveram como fundamento dispensa de licitação e pregão presencial para fornecimento de material laboratorial e exames para o programa Rede Cegonha.

 

“Diante do vínculo societário de umas das requeridas com a empresa contratada pelo Município, bem como contratação direta da mesma empresa por meio de dispensa de licitação sem prévio procedimento administrativo, além da realização de pregão sem as formalidades legais”, destaca a decisão judicial.

 

O juiz Rafael do Vale Sousa determinou a indisponibilidade de bens em valores diferenciados para cada réu. Veja abaixo:

 

Manoel de Jesus Farias Albuquerque - bloqueio de R$353.919,26;

 

Joana Batista Pereira da Silva - bloqueio de R$ 482.133,80;

 

Carla Sanocelia Cardoso Barros - bloqueio de R$ 30.042,49;

 

Suely Penha Barbosa, bloqueio de R$ 161.959,63, e

 

Jaciara Nogueira Picanço, bloqueio de R$ 34.064,78.

 

O G1 tenta contato com as defesas dos réus.

Análise da página "9-5-21-liminar"   

Avaliação: 9 de 10 | Comentários: 14 | Número de avaliações: 27
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa