A Cultura Fiscal no Brasil
É necessário mudar o pensamento da sociedade brasileira acerca dos tributos.
Publicado em 30 de Novembro de 2017
Por Vinícius Loss.
 
"Pagar impostos" é uma ação que causa ojeriza na esmagadora maioria da população brasileira. Curiosamente, esta mesma população que acha ruim recolher os tais impostos, espera que o Estado lhe forneça educação, saúde, segurança, infraestrutura, lazer, benefícios, aposentadoria, transporte público gratuito, justiça rápida... para citar apenas os primeiros pensamentos.
 
Parece ser difícil para nós, brasileiros, compreendermos que para o Estado fornecer tudo isso ele precisa de dinheiro, de riqueza. Entretanto, e aqui vem o paradoxo, o Estado não produz riqueza, não serve para a produzir. Se não a produz, precisa buscar essa riqueza em algum lugar e ele a busca nos "tributos" (gênero ao qual, além dos "impostos", pertencem também as "taxas" e as "contribuições", para deixar o tema raso).
 
Portanto, a única maneira de o Estado prestar qualquer serviço para população é tomando dinheiro da própria população, por meio dos tributos. Não há mágica. A riqueza é produzida pelo trabalho da iniciativa privada, pelos particulares, seja você um empregado assalariado, um empresário, um profissional liberal, um industriário, comerciante, agricultor; etc.; é o setor privado, preponderantemente - e não o público - o responsável por gerar a riqueza do nosso país. Cabe a nós, brasileiros, decidirmos se queremos ter a carga tributária que temos (apontada entre 32% a 35% de toda a riqueza produzida, dependendo da fonte) e continuar recebendo o serviço público que recebemos; ou se podemos diminuir os serviços prestados pelo Estado e maximizar o dinheiro no bolso dos privados. Trata-se, ao fim, de uma questão ideológica.
 
O que não é ideológico é a indescritível vontade brasileira de burocratizar todas as relações jurídicas e de presumir que somos, eminentemente, fraudadores e corruptos - isso é cultural.
 
Na última semana, durante seminário organizado pela Associação Catarinense de Estudos Tributários - ASSET/SC, tive a oportunidade de moderar o painel relativo à utilização da inovação tecnológica pelos Fiscos Federal e Estadual no combate à evasão fiscal (chamamos de "evasão" as técnicas fraudulentas utilizadas pelos contribuintes para reduzir a sua carga tributária). Ambos os palestrantes, um representante da Fazenda Federal e o outro da Estadual, trouxeram para o seu discurso a necessidade de lançar mão das novas tecnologias para "cercar" e "utilizar a força do Estado" para compelir os cidadãos a recolher os tributos. Com isso, com o "rigor da lei", segundo ambos, não se pretendia cobrar mais "multas" dos contribuintes, mas sim, ironicamente, o de garantir "a concorrência leal e um ambiente de negócios adequado" entre os particulares. Isto é, na percepção do Estado, impedir a evasão fiscal por meio da "força" coloca em igualdade de condições todos os contribuintes, o que melhoraria as relações comerciais.
 
Os discursos são um reflexo da legislação brasileira, a qual, infelizmente, é quase sempre produzida partindo do pressuposto de que o seu destinatário não a cumprirá ou de que encontrará maneiras de a evitar. Essa cultura, enraizada na nossa sociedade, tem por consequência o país com as obrigações tributárias mais engessadas do mundo. De acordo com o Banco Mundial, as empresas, no Brasil, gastam, em média, quase 2 mil horas por ano e R$ 60 bilhões apenas para calcular e cumprir obrigações tributárias. Nós estamos em último lugar (do mundo!) no ranking dos países nos quais as empresas mais gastam tempo para calcular seus tributos. O penúltimo lugar é ocupado pela Bolívia e lá se consome "apenas" metade das horas (mil horas por ano).
 
E é por essa complexidade toda, na qual nem sequer os próprios fiscais conseguem se encontrar, que o país ocupa apenas a 125ª posição no ranking dos países nos quais o ambiente de negócios é mais "propício". 
 
Note a contradição. O Fisco acredita que utilizando-se da "força" e criando mais burocracia com as inovações tecnológicas (há situações nas quais o Fisco recebe redundantemente por pelo menos quatro fontes distintas a mesma informação!), viabiliza-se a "concorrência mais leal e o ambiente de negócios mais propício". Porém, os dados "gritam" o oposto: nosso ambiente de negócios (apesar da grande população e da imensa disponibilidade de recursos naturais) é péssimo e se deve, preponderantemente, à inacreditável complexidade tributária.
 
Curiosamente, o Fisco insiste em utilizar a "força" e criar novas dificuldades para obrigar os contribuintes a fazer algo extremamente indesejável (recolher tributos), quando o avanço tecnológico nos mostra que é a facilidade, a simplicidade das relações, que tem o condão de atrair o interesse e impulsionar atividade humana. Veja-se o "Uber". O aplicativo "engoliu" o sistema de táxis ao apresentar uma facilidade, um ganho de tempo para o usuário. E não importa quanta "força" os taxistas utilizem, a facilidade, a rapidez e o preço menor dos concorrentes mudou este serviço para sempre. A história nos mostra que é inútil utilizar a "força". Ela pode, no primeiro momento, ser um paliativo, mas a vontade genuína do ser humano pelo que é mais fácil, rápido e barato sempre vencerá - a indústria do entretenimento que o diga: hoje não temos mais locadoras, comercializamos um número ínfimo de CDs, DVDs e outros congêneres, mas todos conhecemos o NetFlix, o Spotify, o iTunes. Inicialmente, procurou-se, pela força, coibir os "downloads" ilegais de músicas e vídeos. Depois, os mais visionários perceberam que o ideal seria facilitar e baratear a distribuição do conteúdo e os clientes voltariam - e eles voltaram. É melhor ter o conteúdo original, genuíno, em um aplicativo rápido e eficaz, por um preço baixo, a fazer peripécias para encontrar este mesmo conteúdo, normalmente em qualidade inferior, em sites não tão confiáveis assim, ainda que "de graça".
 
A autoridade fiscal já deveria ter compreendido isto. Se for "fácil" para o contribuinte realizar o recolhimento tributário e se a carga tributária não for tão opressiva, a escolha mais conveniente e barata será pagar os tributos, pois contratar advogados especialistas em direito tributário e bons contadores, além dos incontáveis custos atrelados a um eventual "malabarismo jurídico" para esconder uma fraude, será bem mais caro do que simplesmente cumprir a obrigação tributária. Por outro lado, se, espontaneamente, os contribuintes realizam o pagamento, não é mais necessário um aparato tão grande de controle por parte do Estado, o que reduz o custo da própria atividade, e compensa eventual redução no valor total recolhido, em virtude de alíquotas tributárias menores - é um ciclo virtuoso. Agora, enquanto contratar bons advogados tributaristas e bons contadores for mais barato do que cumprir as incontáveis normas fiscais, é certo que os contribuintes continuarão escolhendo aquele caminho em detrimento deste e alimentarão um ciclo vicioso, que exigirá tributos mais caros para custear uma estrutura de fiscalização também mais cara.
 
É necessário, por consequência, a alteração de toda a cultura fiscal brasileira: por parte dos contribuintes, é primordial que compreendam a necessidade de se recolher tributos para custear os serviços que tanto almejam, assim, quanto mais serviços desejarem, mais alto terá que ser esse recolhimento; ao passo que, por parte do Fisco, é necessário que se compreenda que não importa quanta força seja utilizada para coibir eventuais desvios de conduta, eles sempre existirão enquanto for difícil e caro cumprir obrigações tributárias, bem como que a esmagadora maioria dos ilícitos tributários desaparecerão tão logo o sistema de recolhimento seja facilitado e barateado.

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