02/07/2019 - Acordo com UE quer facilitar mercado de licitações entre blocos
Notícia de licitação
 

Exame
Por Estadão Conteúdo

 

Líderes que comandaram acordo também tem expectativa de criação de ambiente de competição saudável

 

Brasília e São Paulo — A União Europeia espera que o acordo de livre comércio com o Mercosul represente um avanço na criação de regras internacionais de investimento. Na visão do bloco, o conjunto de normas estabelecido poderia suprir uma ausência de regras multilaterais de concorrência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um resumo do acordo foi divulgado nesta segunda-feira, dia 1º, pela UE, mas a íntegra do documento ainda não está disponível.

 

Segundo o documento da UE, em relação a antitruste e fusões, as práticas consideradas anticompetitivas incluem determinados acordos entre empresas, práticas combinadas entre companhias e abuso de posição dominante. Os dois blocos se comprometeram a manter leis que sigam os princípios estabelecidos, incluindo “autoridades de competição”, que devem tratar as empresas de ambos os lados igualmente.

 

Em caso de práticas anticompetitivas que podem prejudicar os interesses da outra parte, autoridades podem solicitar consultas bilaterais para avaliar a situação. Os dois blocos também concordaram em reforçar o intercâmbio de informações confidenciais entre autoridades competentes.

 

Caso seja ratificado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia também vai facilitar o acesso de empresas europeias a licitações e contratos dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo um resumo divulgado nesta segunda-feira, 1º, pela UE, o acordo busca tornar os processos de licitação mais “transparentes e justos”, além de “abrir mercados de ambos os lados”.

 

Do outro lado, a União Europeia afirma que também ofereceu aos fornecedores do Mercosul “acesso recíproco” ao mercado de contratos públicos dos 28 países que compõem o bloco na esfera federal. Haverá regras de transição para que os envolvidos se adaptem às regras no capítulo.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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