25/04/2019 - Após prisão de vereadores, Câmara adota nova forma de licitação
Notícia de licitação
 

Campo Grande News
Helio de Freitas

 

Alan Guedes, atual presidente do Legislativo de Dourados, diz que pregões ampliam transparência na contratação de serviços

 

Sacudida pela quarta vez em uma década por escândalos de corrupção com a prisão de três vereadores, um ex-vereador e dois ex-servidores, em dezembro de 2018, a Câmara de Dourados, a 233 km de Campo Grande, vai adotar mecanismos mais transparentes para contratar fornecedores.

 

De acordo com o atual presidente Alan Guedes (DEM), o objetivo é dar lisura aos negócios que a Câmara faz com empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e melhorar o gasto do dinheiro público.

 

Pela primeira vez na história, a Câmara da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul vai adotar a modalidade de pregão presencial nos processos de licitação. Dois editais, dos tipos “maior percentual de desconto” e “menor valor global”, estão em andamento e as propostas serão recebidas na terça-feira (30), no Departamento de Licitação da Casa.

 

O edital de “maior desconto” é para compra de passagens aéreas e o “menor valor global” para fornecimento de coffee break para atender sessões e audiências públicas.

 

Conforme a Câmara, o “pregão” é uma modalidade licitatória que proporciona ao interessado na prestação do serviço acompanhar as etapas em tempo real pela internet. Antes a Câmara contratava fornecedores por carta-convite e tomada de preços.

 

“Na carta-convite e tomada de preços, o fornecedor interessado traz o preço fechado. Se for o menor, é o que a Câmara contrata. No pregão, o interessado pode apresentar preço menor na própria sessão. Um tem o serviço por R$ 1.000, o outro por R$ 950. O que tem por R$ 1 mil pode apresentar por R$ 940. É um leilão para baixo”, explicou Alan Guedes ao Campo Grande News.

 

Segundo ele, os pregões abrem oportunidades de competitividade entre os prestadores de serviço, com redução dos trâmites burocráticos, celeridade no processo e principalmente menor custo.

 

Nova fase – O democrata foi eleito em dezembro do ano passado logo após a Operação Cifra Negra, que levou para a cadeia o ex-presidente da Câmara Idenor Machado (PSDB), o então candidato a presidente Pedro Pepa (DEM) e o vereador Cirilo Ramão (MDB), então candidato a primeiro-secretário na chapa de Pepa.

 

E foi justamente por fraude em licitações fraudulentas que Idenor, Pepa e Cirilo foram parar na cadeia. Segundo o Ministério Público, empresas de tecnologia foram contratadas pela Câmara a preços superfaturados através de licitações fraudulentas. Os vereadores“fechavam os olhos” em troca de propina mensal, segundo a denúncia.

 

Para Alan Guedes, em tempos de contenção os órgãos públicos precisam buscar equilíbrio financeiro e fazer bom uso do dinheiro do cidadão. “Queremos disponibilizar mais serviços públicos, com menor custo e transparência”, prometeu.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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