17/04/2020 - Aquisição de hospitais de campanha tem proposta plagiada e 'concorrente' fantasma no RJ
Notícia de licitação
 

G1 Rio e G1 Minas Gerais
Arthur Guimarães, Fernando Zuba, Leslie Leitão e Marco Antônio Martins

 

Processo da compra para ampliar os leitos do estado na pandemia inclui propostas de empresas de MG e do RJ com o mesmo texto, termos técnicos e formato. Dona de empresa diz que 'nunca' fez a cotação e que 'alguém' usou papel timbrado da firma de forma fraudulenta.

 

Propostas de preço e serviços incluídas no processo de construção de sete hospitais de campanha do Governo do Rio de Janeiro têm indícios de fraude, o que coloca sob suspeita a lisura da principal ação contra a pandemia da Secretaria de Estado da Saúde.

 

O G1 teve acesso a documentos anexados ao processo para a instalação das novas unidades hospitalares. A documentação, enviada por empresas interessadas em participar da montagem das novas unidades, prevê a instalação de tendas, geradores e criação de leitos.

 

Há propostas idênticas feitas por duas empresas diferentes, o que levanta a suspeita de que houve fraude na seleção. A Épico Eventos fica em Minas Gerais e a Corporate Events, no Rio.

 

Os textos das propostas parecem plagiados, copiados e colados. Em um trecho, por exemplo, ambas escrevem: "quartos UTIs com piso vinílico, tubulação de cobre para oxigênio e ar condicionado e camas, no total de cento e cinquenta e sete (157) unidades tamanho 3,00 x 2,40 metros".

 

Todas as demais frases, presentes em cada uma em páginas únicas, contam com textos e termos iguais, inclusive a ordem e a pontuação. A diferença de preço entre elas é de R$ 1,5 milhão. A Épico Eventos oferece R$ 24 milhões e a "concorrente", R$ 25,5 milhões.

 

A equipe de reportagem esteve, na quinta-feira (16), nos endereços registrados como sendo da Corporate Events, no Rio.

 

O primeiro, cadastrado na Receita Federal, fica no Anil, em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. É uma casa. A moradora atendeu o interfone e disse desconhecer a empresa.

 

No outro local, em um edifício comercial na Barra da Tijuca, a Corporate ocuparia as salas 107 e 108. Ambas estavam vazias.

 

Por telefone, usando o número presente na proposta feita ao Governo do RJ, o G1 falou com o dono da Corporate Events, Fernando José de Oliveira Fernandes.

 

Ele disse ter sido procurado "por uma agência oferecendo a disputa no certame", mas afirmou não saber o telefone dessa suposta agência. Ele assumiu ter feito o documento, mas alegou não ter copiado ninguém.

 

Nesta sexta-feira (17), o G1 esteve na sede da Épico Eventos, em Belo Horizonte. A empresa consta como tendo enviado uma proposta assinada e carimbada pela dona da firma, a empresária Flávia Gontijo Gomes.

 

No endereço, ela negou que tenha feito enviado qualquer documento ao governo do estado. E disse que o formato de papel timbrado antigo da empresa foi usado no processo dos hospitais de campanha do RJ.

 

Há ainda uma terceira empresa que possui cotações enviadas, ao lado da Épico Eventos e da Corporate Events, à Secretaria de Saúde: Clube de Produção, com sede no Rio de Janeiro.

 

Na proposta, ela se apresenta como uma empresa de vasta experiência, tendo inclusive atuado em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014.

 

A equipe de reportagem foi até o endereço cadastrado na proposta anexada ao processo, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio. Lá, em uma vila de casas, a reportagem não encontrou a firma.

 

Ao ligar para o telefone celular impresso no documento do processo de disputa, assinado por Luiz Claudio Costa Duarte, o G1 conseguiu contato -- e encontrou um homem "surpreso".

 

Ele afirmou ser professor e não conhecer a empresa Clube de Produção. Disse que jamais morou no endereço apontado na proposta e que não participou de qualquer processo de construção de Hospitais de Campanha.

 

Propostas depois do contrato assinado

 

Apesar de estarem assinadas com data de março, as propostas foram anexadas ao processo no dia 8 de abril, data bem posterior à assinatura do contrato principal pela empresa vencedora, em 3 de abril.

 

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social proibida de contratar com a Prefeitura do Rio por envolvimento em irregularidade, saiu vencedor, num investimento público global de R$ 835 milhões.

 

O Iabas foi selecionado para construir hospitais de campanha nos seguintes locais:

 

Maracanã

 

Duque de Caxias

 

São Gonçalo

 

Nova Iguaçu

 

Campos

 

Casimiro de Abreu

 

Subsecretário afastado

 

O contrato foi assinado pelo ex-subsecretário estadual de Saúde, Gabriell Neves, afastado temporariamente da pasta também por suspeita de má conduta.-:--/--:--

 

As propostas analisadas pelo G1 foram anexadas ao processo e, em seguida, um despacho trata sobre elas. O documento, endereçado à Subsecretaria Executiva, órgão então comandado por Gabriell Neves, diz que os papéis se referem à "solicitação de contratação de serviços serviços administrativos e outras atividades de natureza operacional, para atender à demanda do hospital de campanha".

 

O documento lista os números das propostas, incluindo as da Épico Eventos, da Corporate Events, e do Clube de Produção, "para verificar se atendem as disposições fixadas do Termo de Referência".

 

O que dizem os citados

 

Apesar de ter sido questionada na quinta-feira (16), até a última atualização desta reportagem a Secretaria de Estado de Saúde não explicou o porquê de as propostas terem sido anexadas após a contratação -- e estarem assinadas com data anterior ao Termo de Referência, documento que abre a compra emergencial e dá os parâmetros desejados pelo governo.

 

A pasta também não respondeu se as propostas das três empresas foram usadas para cotar preço na disputa vencida pelo Iabas, no início do processo de compra, ou se foram anexadas pela secretaria posteriormente, como pesquisa de mercado, para contratação do próprio Iabas, que poderá fazer subcontratações para cumprir o contrato.

 

A Secretaria de Saúde foi procurada diversas vezes na quinta-feira para comentar o caso e esclarecer o uso concreto das propostas. Nesta sexta (17), a pasta foi confrontada com a informação de que havia indícios de fraude nas cotações. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

 

A secretaria enviou a seguinte nota: "A SES informa que com o objetivo de garantir legalidade, lisura e austeridade, determinou: todos os contratos passam por auditoria para identificar qualquer irregularidade. Medidas serão tomadas ao fim do processo e de acordo com a recomendação dos órgãos competentes de forma que o atendimento à população não seja prejudicado".

 

A pasta explicou ainda que "todo equipamento adquirido ficará como legado para a população do estado, como respiradores, tomógrafos e computadores e que a Organização Social (OS), no caso o IABAS, contratada por apresentar menor preço e melhor projeto, ficará responsável pela montagem, funcionamento, abastecimento, recrutamento e pagamento de mão de obra das unidades, com contratação de mais de mil profissionais", informou.

 

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, "no processo para contratação, houve a verificação e a cotação de preço de outras duas instituições privadas e o Iabas apresentou o melhor projeto e preço" e de acordo com a secretaria "não há qualquer impedimento para que a organização firme contrato com o estado".

 

O Iabas, empresa escolhida para a gestão dos hospitais de campanha, não explicou se alguma dessas empresas fará a instalação das unidades.

 

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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