De 22 a 24 de abril a Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB/SC, promove o I Simpósio - Direito Administrativo na advocacia prática: grandes temas da atualidade. A atividade vai ocorrer no auditório da Seccional e faz parte do programa “Aprimorar” da ESA. Desta vez, o evento é realizado em parceria com as Comissões de Licitações e Contratos e de Moralidade Pública.
Coordenado pelo advogado Felipe Boselli, diretor do Núcleo de Direito Público da ESA, o curso traz temas voltados ao mundo jurídico, mas que têm relação direta com a população. “Temos percebido a grande procura por profissionais de diversas áreas nos eventos promovidos, em especial à classe empresarial, que vem buscando referências em temas como processo licitatório e direito administrativo. Isso qualifica ainda mais o público-alvo, bem como, por exemplo, torna mais claros e efetivos os processos licitatórios”, explica Boselli.
Dentre as temáticas, abordagens sobre:
- como o Estado contrata os advogados;
- as habilitações das empresas que querem participar de licitações – dados apontam que de 15% a 20% do PIB do país é decorrente de licitações;
- ações de improbidade e a administração do medo – quando há excesso de punitivismo, a exemplo do caso Cancellier, que o Ministério Público não conseguiu montar uma ação;
- responsabilidade extracontratual do Estado e quando o cidadão é o maior prejudicado – ações contra o Estado quando ele deixa de exercer seu papel ou até prejudica um cidadão – correspondendo a 90% das ações do cidadão comum contra o Estado, a exemplo da judicialização de medicamentos;
- compliance nas licitações – regras de controle com foco em evitar corrupção em processos licitatórios.
De acordo Boselli, “o objetivo principal é apresentar aos participantes o que há de mais relevante na atualidade no direito administrativo. Trata-se, também, de um evento bastante focado na prática da advocacia e principalmente na identificação de quais novos campos advogados e advogadas podem explorar nessa área da profissão”, justifica.
O curso terá carga horária e certificado de sete horas/aula. Para acadêmicos de direito, estagiários inscritos na OAB, e jovem advocacia, as vagas custam R$ 35 por pessoa. Já advogados e advogadas pagam R$ 85 cada. E profissionais de outras áreas investem R$ 140 por vaga. Há a possibilidade de fazer inscrições em grupo e ainda economizar: grupos de três pessoas recebem desconto de 30%.
