03/01/2019 - Com codinome “pescaria”, corrupção na prefeitura pagou até plástica
Notícia de licitação
 

Campo Grande News
Helio de Freitas

 

Beneficiada foi esposa de ex-contador da Prefeitura de Dourados preso na Operação Pregão, segundo denúncia do MP

 

Utilitário de luxo e cirurgia plástica estão entre os “presentes” pagos como propina no esquema montado pela organização criminosa instalada na Secretaria de Fazenda de Dourados – a 233 km de Campo Grande – desmantelada pela Operação Pregão, em 31 de outubro do ano passado.

 

Os detalhes fazem parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra os 15 réus, entre pessoas físicas e empresas.

 

Os dois “presentes” citados na denúncia foram para o contador Rosenildo França da Silva, então diretor de Finanças e Receita da prefeitura. Ele chegou a ser preso na segunda fase da operação, no dia 11 de dezembro, mas foi solto três dias depois.

 

No mês passado, O Campo Grande News já havia revelado que Rosenildo tinha ganhado um Jeep Renegade de uma das empresas do esquema, a Douraser, de propriedade de Messias José da Silva, um dos réus no caso e ainda preso.

 

Agora, surge também a informação de que a esposa dele, Andreia Ebling, fez uma cirurgia plástica, paga com dinheiro de propina. Andreia foi presa com o marido no dia 11 de dezembro, mas no mesmo dia a Justiça revogou a prisão dela.

 

Também partiu de Messias o dinheiro para a cirurgia, segundo a denúncia, mas detalhes sobre o valor e o procedimento cirúrgico não foram revelados. O processo está em segredo de justiça.

 

Pescaria – Outro detalhe curioso citado na denúncia, segundo o site da rádio 94 FM, é que os membros da quadrilha chamavam a propina de “pescaria”, na tentativa de enganar eventuais grampos telefônicos.

 

A denúncia também reforça a posição do ex-secretário de Fazenda João Fava Neto e o ex-diretor de licitação Anilton Garcia de Souza – então homens de total confiança da prefeita Délia Razuk (PR) – como os chefes do esquema de fraude em licitações para contratar empresas terceirizadas a preços superfaturados.

 

Segundo os promotores Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, João Fava Neto e Anilton tinham apoio dos servidores comissionados Rosenildo França e Antonio Neres da Silva Junior – exonerados por ordem da Justiça – e Heitor Pereira Ramos, funcionário do quadro efetivo, também afastado das funções por determinação judicial.

 

Outra apoiadora do esquema, segundo a denúncia, era a então secretária de EducaçãoDenize Portolann Martins de Moura, atualmente vereadora pelo PR, mas afastada do mandato e presa no presídio feminino de Rio Brilhante.

 

Anilton e Messias também continuam presos. João Fava Neto conseguiu habeas corpus na véspera do Natal.

 

Mesada – O MP cita que uma das fraudes, a dispensa de licitação 069/2018, com prazo de 90 dias, rendeu R$ 60 mil a João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza. O valor foi pago por Messias José da Silva em três parcelas de R$ 20 mil cada. Além disso, segundo a denúncia, os gestores recebiam “mesada” de R$ 30 mil.

 

Apontado como “cabeça” do esquema, João Fava Neto concedeu amplos poderes a Anilton Garcia de Souza para conduzir a Secretaria Municipal de Fazenda. Para tanto, o nomeou como diretor de licitações e diretor de compras, para garantir o monopólio na tomada de decisões em favor da organização criminosa.

 

Mais réus – Além de João Fava Neto, Anilton Garcia e Messias da Silva, foram denunciados os ex-servidores Rosenildo França, Heitor Pereira e Antonio Neres Junior, a vereadora Denize Portolann e os empresários Rodrigo Gomes da Silva, Ivan Félix de Lima, Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira.

 

Os outros denunciados são as empresas MS SLOTS Consultoria Técnica Ltda. (de propriedade de João Fava e Anilton), Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e Construção (de Campo Grande) e Energia Engenharia Serviços e Manutenções.

 

As denúncias são por fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor).

 

Os promotores pedem a restituição de R$ 23,1 milhões ao cofre público, como valor mínimo para reparação dos danos materiais coletivos causados pelo esquema.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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