17/01/2021 - Contrato de quase R$ 80 mil para lavagem de veículos é considerado irregular pelo TCE-MS
Notícia de licitação
 

Midamax
Humberto Marques

 

Prefeitura de Guia Lopes da Laguna contratou empresa a partir de Ata de Registro de Preços de 2018 que detinha problemas

 

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou a aplicação de multa ao prefeito reeleito Jair Scapini (PSDB), de Guia Lopes da Laguna, por irregularidade em licitação para a contratação de serviços de lavagem de veículos da administração municipal. O contrato, em valor de quase R$ 80 mil, foi firmado em um processo de seleção que pulou etapas visando a economia ao poder público.

 

A empresa Jair Ferreira de Souza foi contratada para prestar o serviço ao custo de até R$ 79.534, seguindo procedimento de admissão aberto em 2018. A decisão foi tomada há cerca de 6 meses, em 27 de julho do ano passado, mas divulgada apenas agora.

 

Conforme publicado na sexta-feira (15) no Diário Oficial do TCE-MS, decisão do conselheiro Flávio Kayatt acatou argumentos da Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias e do MPC (Ministério Público de Contas), que sustentaram a tese da “árvore envenenada”, isto é, mesmo que a prestação de serviço tenha ocorrido a contento, também contará com irregularidade porque o processo licitatório tinha problemas.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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