29/06/2020 - Covid-19: Ibaneis decreta estado de calamidade pública no Distrito Federal
Notícia de licitação
 

Metrópoles
Marc Arnoldi  e  Anderson Costolli

 

Agora, com a calamidade declarada, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento

 

O governador do Distrito FederalIbaneis Rocha, decretou na manhã desta segunda-feira (29/06), estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, a Covid-19 matou 501 pessoas no DF, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde local, na noite desse domingo (28/06). Na prática, o documento é um pedido de socorro por insumos e recursos da União, devido à pandemia de SARS-Cov-2. Agora, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal

 

Em 29 de fevereiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia decretado estado de emergência, também devido à epidemia mundial. A manifestação é um procedimento padrão de reconhecimento da Covid-19 e foi adotado em outros estados. À época, o Ministério da Saúde declarou ainda emergência em todo o país. A medida facilita a aplicação de recursos, possibilitando compras e contratação de empresas sem licitação.

 

“Esse decreto de hoje é para fins de recebimento de crédito extraordinário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O anterior era apenas para fins da Lei de Responsabilidade fiscal”, explica o consultor jurídico da governadoria, Rodrigo Becker.

 

Agora, com a calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso às verbas do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento. O Executivo local também fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus na capital da República.

 

Com validade de 180 dias, o estado de calamidade pública está um nível acima da situação de emergência, decretada anteriormente pelo governador do DF. A medida é tomada quando, tanto a população quanto as contas públicas, correm risco elevado.

 

Quando declarada a calamidade, os repasses do governo federal podem ser utilizados em outras áreas, não apenas na Saúde. “Trabalhamos para o enfrentamento atual, mas também para manter as finanças equilibradas, a fim de que permitam melhores condições de crescimento para quando sairmos da crise”, explica o secretário da Economia do DF, André Clemente.

 

Foram registrados 11 óbitos no DF nas últimas 24 horas, de acordo com a Secretaria de Saúde. As vítimas mais recentes eram moradores de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Gama, Guará, Sobradinho, Brazlândia, Itapoã e Fercal.

 

Com 2.139 novos diagnósticos positivos, o total de pessoas infectadas com o novo coronavírus na capital do país chegou a 44.950 nesse domingo (28/06). Ao todo, 30.070 pacientes se recuperaram da Covid-19.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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