15/10/2018 - CPI da Máfia dos Guinchos apura denúncia de licitação irregular de pátios
Notícia de licitação
 

Século Diário

 

Quatro servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos nesta segunda-feira (15) e negaram denúncia sobre direcionamento de licitação para credenciamento de pátios de veículos no Espírito Santo. 

 

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, convocou para a próxima reunião o representante legal da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços Ltda, que havia sido chamado para a reunião desta segunda-feira, mas não compareceu, além do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Romeu Scheibe Neto.

 

Na reunião desta segunda-feira, realizada na Assembleia Legislativa, o deputado Enivaldo dos Anjos deu andamento às investigações sobre a denúncia de que o órgão estadual estaria favorecendo determinadas empresas em detrimento de outras. 

 

A informação foi negada pelos servidores. “Posso garantir que a comissão não está protegendo ninguém”, afirmou Luiz Claudio Dal Col Mattos, servidor do Detran membro da comissão de pregão eletrônico. 

 

Além de Mattos, também prestaram informações à CPI a presidente da comissão de licitação, Maria Chrystina do Nascimento, o coordenador de remoção de veículos, Evandro Alceu Braga, e a diretora administrativa do Detran, Fabiana Pedrini.

 

Os funcionários esclareceram que o processo de licitação para a contratação de pátios de veículos ainda está em andamento. A licitação dividiu o Estado em 12 lotes e, quando a empresa vencedora do pregão para cada lote é anunciada, aquelas que se sentem prejudicadas têm prazo para recorrer da decisão.

 

O colegiado também oficiará o Detran solicitando a relação das empresas que foram habilitadas no processo licitatório para a contratação de pátios, com os respectivos nomes de seus sócios, além de toda a documentação que foi entregue pelas empresas participantes do pregão.

 

A suspensão dos serviços de guincho e guarda de veículos feitos por empresas privadas no Estado está suspensa desde 2015. Dois anos depois, o Detran realizou licitação para contratação de empresa privada para remoção de veículos. Uma empresa de São Paulo venceu o certame e presta o serviço em todo o Estado. Ao mesmo tempo, está em andamento no órgão uma licitação para contratação de pátios para guarda dos veículos removidos por infrações de trânsito.

 

Enivaldo dos Anjos questionou a terceirização dos serviços ao invés de serem executados pelo poder público. “Queremos saber o que levou o Detran a optar pela licitação, porque isso dá margem ao problema que a CPI já havia identificado, do conluio de autoridades com a 'Máfia dos Guinchos', prejudicando a população. O certo é fazer parceria com as prefeituras e guardar os veículos em espaços públicos", afirmou.

 

A CPI se originou em 2015 por meio de denúncias dando conta da existência de uma suposta máfia controlando os pátios de veículos e relatando abusos de policiais militares contra condutores de veículos, inclusive com recebimento de propina.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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