08/05/2020 - Dispensa de Licitação: MPE instaura inquérito para apurar compras
Notícia de licitação
 

A Tribuna

 

Órgão já havia instaurado procedimento para fiscalização da dispensa de licitação relativa à compra de respiradores

 

Promotor de Justiça Wagner Camilo: “Foram instaurados procedimentos administrativos para investigação de todas as dispensas de licitação efetuadas pela Prefeitura” – (Foto: Arquivo)

 

O Ministério Público Estadual (MPE) também abriu procedimento administrativo para apurar fatos decorrentes de todas as compras do Município de Rondonópolis com dispensa de licitação, para enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. A informação foi repassada pelo Promotor de Justiça da 2ª Promotoria Cível e de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rondonópolis, Wagner Antônio Camilo.

 

Ele explica que, bem antes de toda a polêmica, já havia instaurado um procedimento administrativo para fiscalização da dispensa de licitação relativa à compra de respiradores feita pelo Município de Rondonópolis com a empresa Life Med e, neste procedimento, requisitado cópia integral do processo administrativo de dispensa da licitação, bem como de toda a documentação relativa; e demais diligências investigativas que estão sendo desenvolvidas, para a apuração e responsabilização de possível ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e aos princípios da administração pública.

 

Conforme já noticiado pelo A TRIBUNA, a Prefeitura quase perdeu mais de R$ 4 milhões durante uma compra de respiradores pulmonares de uma empresa com endereço na cidade de Palmas (TO). Quase todo o dinheiro foi bloqueado pela Justiça, porém os valores ainda não retornaram para os “cofres públicos”. Mas o que chama a atenção é que o Município pagou R$ 188 mil por cada aparelho, enquanto a Santa Casa pagou R$ 75 mil no mesmo período de compra. Tal fato é suspeito de superfaturamento, tanto é que os vereadores Jailton Dantas, Rodrigo da Zaeli e Subtenente Guinancio estão lutando para a Câmara Municipal abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre as compras com dispensa de licitação.

 

As compras com dispensa de licitação do Município também são alvo de investigação do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, que entrou com uma Representação de Natureza Interna com o objetivo de apurar supostas irregularidades. O Município realizou o procedimento de dispensa de licitação para a aquisição de papel toalha e papel higiênico destinados à Secretaria de Saúde do Município, no valor de R$ 715.870,00.

 

O que chamou a atenção do MP de Contas foi o fato da Prefeitura de Rondonópolis ter realizado um procedimento de dispensa de licitação com valores acima do mercado e a empresa fornecedora ter sido a única cotada. “Além desse preocupante fato, outro ponto que nos alertou está no cadastro da empresa na Receita Federal. O fornecedor tem como atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, o que causou estranheza já que não é compatível com a necessidade apresentada”, disse o Procurador de Contas Gustavo Deschamps.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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