17/12/2018 - Empreiteira preparou edital de licitações milionárias da Prefeitura de Belém, diz investigação
Notícia de licitação
 

Estadão
Julia Affonso

 

Andrade Gutierrez é citada na segunda fase da Operação Forte do Castelo, que mira obras de R$ 600 milhões da Prefeitura da capital paraense na gestão 'Dudu' Costa (PTB)

 

A segunda fase da Operação Forte do Castelo, deflagrada na sexta-feira, 14, aponta que a empreiteira Andrade Gutierrez preparou um edital para licitações milionárias da Prefeitura de Belém. Um esquema de corrupção em obras de R$ 600 milhões do Executivo municipal, sob a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa(PTB), o ‘Dudu’, são alvo da nova etapa da investigação.

 

“Os depoimentos prestados por ocasião da celebração de acordos de colaboração premiada apontam para a existência de direcionamento de certames licitatórios, realizados pela prefeitura municipal de Belém, em benefício da Construtora Andrade Gutierrez, ocasionando desvio de recursos federais”, afirmou o juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3.ª Vara Federal.

 

A Operação Forte do Castelo 2 tem base na delação de executivos de uma construtora responsável pelas obras do Portal da Amazônia, a Macrodrenagem da Estrada Nova e o BRT-Belém.

 

Eles fecharam acordo de delação premiada em maio e entregaram documentos que reforçam as suspeitas dos investigadores. As delações foram homologadas pela 3.ª Vara Federal de Belém.

 

A operação fez buscas contra Sérgio de Souza Pimentel, Fernando Mendes Pereira, Natanael Alves Cunha – ex-secretários da Prefeitura -, Suely Cristina Yassué Sawaki Mouta Pinheiro – ex-diretora do Departamento de Programas e Projetos Habitacionais na Secretaria Municipal de Habitação – e Leoni Aguiar Gomes Júnior – funcionário da empresa Sistema Pri Engenharia, que prestou serviços ao Executivo municipal.

 

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita e a Controladoria-Geral da União participaram da operação e apreenderam 13 mil euros em dinheiro na casa de Fernando Mendes Pereira.

 

Segundo a investigação, a Andrade Gutierrez realizou diversos repasses irregulares à empresa Metrópoles Construção e Serviços, cujo quadro de funcionários se limitaria à pessoa de Elaine Baia Pereira’ – casada com o ex-prefeito Dudu.

 

A empresa, aponta a investigação, ‘sequer disporia de veículos registrados em seu nome, evidenciando sua incapacidade operacional’.

 

“Noticiou-se que Sérgio de Souza Pimentel, que integrou o secretariado do então prefeito Duciomar Gomes da Costa, teria recebido a minuta do edital de licitação, confeccionado pela própria empreiteira, que seria a vencedora, das mãos de um de seus funcionários. A Construtora Andrade Gutierrez disporia, inclusive, de facilidade para refutar as propostas que potencialmente viessem a ser elaboradas por competidores e/ou demais interessados”, anotou o juiz Rubens Rollo D’Oliveira.

 

“A situação se repetiria, aliás, com Suely Cristina Sawaki Mouta Pinheiro, que também recebeu novo edital de licitação, moldado consoante os interesses da empreiteira corruptora, por meio de mídia digital.”

 

De acordo com a investigação, Pimentel ‘embolsaria valores em espécie, durante encontros realizados em hotéis ou mesmo em seu próprio gabinete’.

 

A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

 

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

 

“A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.”

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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