25/05/2019 - Empresas fraudaram mais de R$ 140 milhões em serviços de transporte indígena
Notícia de licitações
 

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O esquema era formado por três empresas de um mesmo grupo, que participavam de licitações simulando concorrência de disputa

 

Uma operação realizada pela Polícia Federal tentou desarticular nesta semana um grupo criminoso que fraudava licitações no serviço de locação de veículos para transporte e atendimento a pacientes indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho, em Rondônia. De acordo com as investigações, o esquema era formado por três empresas de um mesmo grupo, que participavam de licitações simulando concorrência de disputa.

 

Quando vencia a licitação, a instituição vencedora prestava os serviços sem a devida capacidade operacional e sem fornecer itens exigidos em licitação. Além disso, a investigação constatou que servidores do órgão estavam recebendo valores via transferência bancária das empresas envolvidas, com o viés de beneficiá-las.

 

Entre 2012 e 2019, o grupo investigado recebeu R$ 146 milhões de reais por meio de contratos firmados com o Governo Federal. Apenas no contrato de locação de veículos, referente ao Programa de Saúde Indígena, a soma é de R$ 6,3 milhões já pagos e o prejuízo preliminarmente apurado é de R$ 453.595,30.

 

Foram 21 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e cinco de prisão preventiva nos municípios de Manaus, Porto Velho e Guajará-Mirim. O trabalho contou com a participação de 10 auditores da CGU, além de 60 policiais federais.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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