23/10/2018 - Empresa denuncia fraude em licitação para compra de cadeiras de rodas em MT
Notícia de licitação
 

Folha MT
Adriana Xavier

 

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, negou a suspensão de uma licitação que prevê o fornecimento, por meio de empresas e comércios especializados, de 3.625 cadeiras de rodas - entre motorizadas, convencionais, de banho e as chamadas hemiplégicas, que podem ser operadas com uma única mão. Os bens serão utilizados no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac). A negativa da suspensão foi publicada pelo TCE-MT na última sexta-feira (20).

 

Isaias Lopes da Cunha respondeu a uma representação de natureza externa (uma espécie de denúncia administrativa) da empresa JS Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. Ela denunciou supostas irregularidades na licitação e pediu a suspensão da concorrência.

 

Entre as irregularidades, a organização sustenta que o Governo do Estado não “disponibilizou os documentos de habilitação no processo de forma ‘online’”. Ela também reclama que após quase um mês da data de habilitação das empresas no início do certame (2 de agosto de 2018), somente no dia 31 do mesmo mês foi possibilitado que as empresas manifestassem intenção de interpor recursos – porém, apenas por 15 minutos.

 

O conselheiro Isaias Lopes da Cunha, no entanto, relatou em sua decisão que o Governo do Estado agiu com “transparência”. “No caso em tela, observa-se que no dia 28/08/2018 foi informado no sistema eletrônico a alteração da fase para recurso, no dia 29/08/2018 foi publicado o aviso em site oficial comunicando a data e o horário de realização da sessão e no dia 31/08/2018 foi informado aos licitantes no sistema eletrônico o início do tempo para manifestação de interesse recursal na data e no horário previsto”, diz trecho da decisão.

 

A empresa também alegou que uma das organizações venceu um dos lotes da disputa oferecendo uma cadeira de rodas diferente da estabelecida no edital. Isaias Lopes da Cunha, por sua vez, explicou que o próprio Cridac atestou que o produto atendia às exigências. “A habilitação da empresa, vencedora do Lote 14, foi devidamente fundamentada com base em parecer técnico especializado emitido pelo Centro de Reabilitação Integral – CRIDAC, o qual, após indagar a empresa sobre a largura de acento com medida única da cadeira e o apoio de pés fixo, concluiu que o produto ofertado, qual seja, cadeira modelo H1, marca Ortobrás, atende às exigências contidas no Edital”, narrou Isaias Lopes da Cunha.

 

O edital não estabelece um preço mínimo que deverá dispor, porém, em torno de 345 cadeiras de roda motorizadas estão previstas para fornecimento. Uma rápida pesquisa na internet aponta que este tipo de produto novo dificilmente é encontrado por menos de R$ 6.500,00.

Análise da página "empresdenicafr"   

Avaliação: 9 de 10 | Comentários: 14 | Número de avaliações: 27
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa