25/02/202 - Entre 2018 e 2019, TCE acumulou R$ 500 milhões em multas a gestores públicos
Notícia de licitação
 

Amazonas Atual

 

MANAUS – Entre 2018 e 2019, o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) acumulou R$ 500 milhões em multas e glosas (dívidas) a gestores públicos, segundo o conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, presidente do órgão de controle. Em entrevista ao ATUAL no início de fevereiro, Mario de Mello afirmou que a irregularidade mais frequente é o desvio de dinheiro público.

 

De acordo com o presidente do TCE, o objetivo é reduzir esse valor pois quanto maior pior para a aplicação dos recursos públicos. “No biênio passado nós chegamos a R$ 500 milhões de reais entre glosas e multas. Meio bilhão de reais. É muita grana é muito equívoco é muita gente gerindo mal o recurso público, porque senão não estava sendo multado ou glosado”, disse Mario de Mello.

 

De acordo com o conselheiro, a cobrança dos valores é feita através de uma parceria com cartórios. “Você recebeu a multa ou a glosa, tem 30 dias para pagar. O tribunal pode até parcelar fazendo o entendimento de tal. Não conseguindo isso nós negativamos o nome como qualquer cidadão e vai para o cartório. Feito isso, é encaminhado à Procuradoria Geral e esse recurso vai ser executado pela Procuradoria Geral do Estado e fatalmente vai para o cofre público”, explicou.

 

Concurso público

 

O Tribunal terá concurso público este ano para repor vagas abertas por servidores que se aposentaram. Deverão ser pelo menos 150 vagas. “Entramos em um cenário no qual se não realizarmos o concurso público com urgência isso pode até comprometer a atividade-fim do Tribunal, então temos urgência”, disse o Mário de Mello.

 

A previsão é que as vagas sejam destinadas para quatro cargos (de auditor técnico de controle externo – auditoria governamental; auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas; auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas; e auditor técnico de controle externo – tecnologia da informação).

 

Mais detalhes a respeito do concurso público serão divulgados após a publicação do edital que regerá o certame e será embasado na legislação vigente.

 

Pregão Eletrônico

 

Mario de Mello anunciou a implantação do pregão eletrônico no TCE para aquisição de bens e serviços comuns. De acordo com a legislação vigente, o pregão eletrônico é destinado a aquisição de bens e serviços comuns, como modalidade de licitação do tipo menor preço e com a disputa feita à distância, mas em sessão pública, pela internet.

 

“Queremos dar transparência máxima a todas as nossas ações e estamos formatando a implantação dessa modalidade de licitação no Tribunal. Com ele (pregão eletrônico), a nossa Corte de Contas ganha ainda mais transparência e otimiza a aquisição de diversos itens necessários para o funcionamento do TCE”, explicou o conselheiro.

 

A implantação do pregão eletrônico será dotado de todos os recursos de criptografia e autenticação que garantirão condições de segurança em todas as etapas do certame, segundo o presidente.

 

Dos 34 Tribunais Contas brasileiros, entre eles o da União, um terço já realiza o pregão eletrônico, entre eles o TCU, o TCE- RJ, o TCE-ES, o TCE-RJ, TCE-PE, TCE-SP, TCM-PA.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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