13/11/2020 - Escândalo: lobista, dispensa de licitação e laranjas marcam o Instituto Dona Lindu
Notícia de licitação
 

D24 AM
Alex Braga

 

O governo do Amazonas continua a contratar empresas por dispensa de licitação, questão que foi questionada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas

 

Manaus – O governo do Amazonas continua a contratar empresas por dispensa de licitação, questão que foi questionada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas sobre a renovação do contrato de agente de portaria, maqueiro e assistente administrativo do Instituto da Mulher Dona Lindu. A empresa contratada por três meses no valor de R$ 804 mil está no mesmo endereço que as duas empresas contratas pelo Detran/AM para confecção de CNH no valor de R$ 30 milhões. Isso acendeu o alerta vermelho, existe muita poeira embaixo desse tapete que será revelado em três colunas.

 

Licitação

 

A renovação dos serviços de agente de portaria, maqueiro e assistente administrativo do Instituto da Mulher Dona Lindu foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Em abril, essa ação chamou a atenção do Ministério Público de Contados do Amazonas (MPC-AM) que por meio de representação solicitou no prazo de três dias, cópia do projeto básico, planilha de composição de custo e ainda, cópia do processo administrativo pertinente à dispensa de licitação com prova de justo motivo impessoal da escolha da pessoa jurídica (empresa) e dos preços praticados.

 

Dispensa

 

O contrato de prestação de serviços renovado pelo Instituto da Mulher Dona Lindu foi com a D. M. De Aguiar Eireli, que irá disponibilizar 30 funcionários para trabalhar na unidade de saúde, são 12 agentes de portaria, 10 maqueiros, 8 agentes administrativos pelo prazo de três meses no valor de R$ 804 mil.

 

MP de Contas

 

No prazo de três dias, a direção do Instituto da Mulher Dona Lindu forneceu as informações solicitadas. Segundo o MP de Contas, foi possível identificar “as seguintes ilegalidades: a) contratação ‘fabricada’ ou ‘provocada’ e b) o não saneamento das restrições apontadas em parecer jurídico interno”, consta na representação.

 

Contratos

 

Segundo o MP de Contas, foi possível identificar no Portal da Transparência, contrato por meio de pregão para o mesmo serviço com a Petro Serviços de Limpeza Ltda. (citada na CPI da Saúde) com vencimento em 31/05/2020. “Decidiu contratar diretamente por dispensa a D M DE AGUIAR, apesar de não caracterizar situação emergencial concreta e efetiva, mas, sim, fabricada, mal planejada”, diz o documento.

 

Coincidências

 

Segundo dados do CNPJ da D. M. de Aguiar, contratada por R$ 804 mil pelo Instituto da Mulher Dona Lindu, é possível identificar que está localizada na Rua Salvador, número 120, no Edifício Vieiralves Business Center, na sala 1205. Este é o mesmo endereço das duas empresas que ganharam mais de R$ 30 milhões com o Detran/AM para confeccionar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nós denunciamos essa ‘coincidência’ em outubro.

 

Articulação

 

De acordo com uma fonte que pediu para não ser identificada, a D. M. de Aguiar está no nome da mãe de Luiz Augusto Aguiar Rocha, ex-assessor da Casa Civil do Amazonas. Luiz é apontado como lobista indicado por Miltinho Castro, assessor especial do governador Wilson Lima, com o objetivo de inserir empresas para prestarem serviços na saúde e em outros setores. A Diretora Financeira do Instituto Dona Lindu, Rose Lobo é apontada como responsável em articular as dispensas para contratação das empresas indicadas por Luiz. Recentemente, a unidade contratou serviços do Laboratório Reunidos da Amazônia S/A que também assumiu o laboratório do Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado e Hospital e Pronto-Socorro da Criança por R$ 4,6 milhões.

 

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/artigos/alex-braga/escandalo-lobista-dispensa-de-licitacao-e-laranjas-marcam-o-instituto-dona-lindu/

Análise da página "escandallllllo"   

Avaliação: 9 de 10 | Comentários: 14 | Número de avaliações: 27
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa