04/01/2019 - Estado processa empresas por suposto pagamento de propina na concessão de rodovia em MT
Notícia de licitação
 

Olhar Direto
Érika Oliveira

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas Morro da Mesa Concessionária S/A e a Construtora Tripolo LTDA, em supostas fraudes e pagamento de propina envolvendo a concessão do trecho da MT-130 entre o entroncamento com a BR-070 (Primavera do Leste) e a BR-163 (Rondonópolis) nos anos de 2011 a 2014.

 

Os processos foram instaurados por meio da Portaria nº 403/2018/CGE-COR e da Portaria Nº 620/2018/CGE-COR, publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 02 de janeiro de 2019. Para subsidiar a instauração do processo, a CGE baseou-se em indícios de autoria e de materialidade extraídos da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, do relatório de auditoria produzido pela própria Controladoria (Relatório de Auditoria nº 58/2017), das declarações do ex-governador nas oitivas realizadas em janeiro de 2018 na sede da Controladoria e de inquéritos compartilhados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Na Portaria nº 403/2018/CGE-COR é investigada a Morro da Mesa Concessionária S/A (constituída por Constral Construtora LTDA e Argesil – Armazéns Gerais e Silos Itaquerê LTDA), que teria vencido a concorrência pública no valor estimado de R$ 1.051.593.140,00 por meio de pagamento de propina a agentes públicos para administrar por 28 anos o trecho de 122 quilômetros de extensão da MT-130.  Além de fraude à licitação e à contrato de concessão da rodovia, a Morro da Mesa responde também por realinhamento indevido de tarifa de pedágio e inexecução contratual.

 

Já na Portaria nº 620/2018/CGE-COR, a investigada é a Construtora Tripolo LTDA, que teria, supostamente, emitido cheques para pagamento de propina em troca da concessão da MT-130 à Morro da Mesa Concessionária S/A. Desse modo, a Construtora Tripolo responde por financiar, custear, patrocinar e subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013).

 

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

 

Outras sanções administrativas são a restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.

Análise da página "estadoproccess"   

Avaliação: 9 de 10 | Comentários: 14 | Número de avaliações: 27
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa