08/07/2018 – Ex-prefeito é investigado por suspeita de contratar sua própria empresa para obras
Notícias de licitações
 

Midiamax
Joaquim Padilha

MP-MS diz que empresa venceu “inúmeras” licitações de Prefeitura

O ex-prefeito de Paranhos, Júlio Cesar de Souza (PDT), está sendo investigado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) por suposta improbidade administrativa. O órgão apura se o prefeito teria contratado uma uma empresa de sua propriedade para obras no município.

A empresa se chama Marcelo J. Araujo ME. Segundo informações do MP-MS, a empresa está registrada supostamente como de propriedade de Valdir Alves de Araújo, que ocupou cargo comissionado em Paranhos em 2015, ano de fundação da empresa.

De acordo com o Ministério Público, a construtora, foi declarada vencedora de “inúmeras licitações”, tendo por objeto obras e serviços em creches e escolas, “sendo que o efetivo proprietário da referida seria o ex-prefeito”, Júlio Cesar de Souza.

O Jornal Midiamax apurou que a Marcelo J. Araujo venceu pelo menos duas licitações em 2016, uma voltada para pintura e reformas de creches e escolas, avaliada em R$ 298 mil, e outra para pintura da Secretaria de Assistência Social do município, no valor de R$ 70 mil.

As investigações foram instauradas pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, da Promotoria de Justiça de Sete Quedas. Até o momento, não foram realizadas diligências pelo órgão no âmbito do processo investigativo.

O ex-prefeito Júlio Cesar de Souza também já foi investigado pelo MP-MS sob acusação de nepotismo por ter nomeado sua esposa, Suzana Martins de Oliveira, como secretária Municipal de Administração de Paranhos, cargo com salário de R$ 4,5 mil.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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