29/03/2020 - Ex-prefeito do Rio vira réu por suposta fraude em obra olímpica
Notícia de licitação
 

Terra

 

Eduardo Paes é de denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica, ao lado de outras 23 pessoas, em investigação do Ministério Público Federal

 

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes virou réu na Justiça Federal por supostos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica, ao lado de outras 23 pessoas, em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a construção do Complexo de Deodoro, um dos palcos dos Jogos Olímpicos de Paralímpicos de 2016.

 

A denúncia, aceita pela 3ª Vara Federal Criminal do município, aponta indícios de desvios de R$ 119 milhões e direcionamento de licitação. O político é suspeito de influenciar a escolha para que a empreiteira Queiroz Galvão participasse do processo da construção da área norte do complexo, um terreno que equivale a 230 campos de futebol e que custou R$ 647 milhões.

 

A denúncia foi baseada em delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que contou ter sido chamado por Paes a uma reunião na qual o então prefeito solicitou que a empreiteira formasse um consórcio com a Queiroz Galvão para vencer a licitação. O objetivo do pedido seria permitir que a empreiteira utilizasse o atestado de capacidade técnica da OAS para poder tocar a obra.

 

A investigação também aponta que parte do dinheiro desviado pode ter abastecido contratos fictícios para o descarte de grande quantidade de resíduos da obra que não existiram. Os documentos registraram o descarte de 2 milhões de toneladas de resíduos supostamente inexistentes.

 

A região abrigou sete instalações: o estádio olímpico de canoagem slalom, o centro olímpico de ciclismo BMX, o parque de mountain bike, a arena Deodoro, que recebeu competições de pentatlo moderno e rúgbi, o centro nacional de hóquei sobre a grama e o centro nacional de tiro esportivo.

 

Paes, que se apresenta como pré-candidato à prefeitura nas eleições previstas para este ano, publicou no último sábado um vídeo em que se defendeu das acusações e as atribuiu a interesses eleitorais.

 

- Os fatos serão esclarecidos no decorrer do processo. Me causa estranheza e indignação que eles surjam às vésperas de campanhas eleitorais. Vou provar que, sem nossas ações no Complexo de Deodoro, não teríamos feito os Jogos com o sucesso que fizemos - afirmou Paes.

 

A defesa do ex-prefeito considerou a denúncia "frágil e absurda". Já a Queiroz Galvão disse que não se manifesta sobre investigações e processos judiciais em curso.

 

"A absurda denúncia feita pelo MPF em nenhum momento acusa o Sr. Eduardo Paes de ter recebido valores, de qualquer natureza, de quem quer que seja. Nem mesmo o delator disse que Eduardo Paes teria praticado atos de corrupção. Causa muita estranheza que uma denúncia frágil e absurda como essa surja exatamente quando Eduardo Paes anuncia ser pré-candidato à Prefeitura e lidera as pesquisas de intenção de voto. Paes reafirma que jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de quem quer que seja, no seu mandato como Prefeito, conforme comprovado por diversos depoimentos prestados ao Ministério Público, por colaboradores, em delações premiadas feitas pelas maiores empreiteiras do país. Eduardo Paes confia na justiça do país e tem convicção de que a denúncia será rejeitada", disse a defesa de Paes.

 

A obra da área norte do Complexo de Deodoro não era responsabilidade da prefeitura, mas do governo federal, mas uma série de problemas no projeto olímpico levou a uma troca de responsabilidades. O governo do estado também não assumiu a missão, que coube ao município.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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