09/01/2020 - Ex-senador é preso suspeito de caixa 2 em campanha para governador do PA
Notícia de licitação
 

O Tempo - Por Folhapress

 

O ex-senador é suspeito de envolvimento no repasse de R$ 1,5 milhão não declarados à campanha de Helder Barbalho

 

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8) o ex-senador pelo Pará Luiz Otávio Campos (MDB), como parte de uma investigação sobre suspeita de intermediar caixa dois em 2014 à campanha do hoje governador do estado, Helder Barbalho (MDB).

 

Desdobramento da Lava Jato, a operação Fora do Caixa cumpriu ao todo seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em Belém, Palmas e Brasília.

 

O ex-senador é suspeito de envolvimento no repasse de R$ 1,5 milhão não declarados à campanha de Helder Barbalho, então candidato ao governo do Pará nas eleições de 2014 e que acabou eleito apenas no pleito de 2018.

 

A operação da PF realizou ainda uma prisão temporária e uma busca e apreensão no Tocantins.

 

As ações resultam de investigação iniciada a partir de delação premiada feita por executivos da Odebrecht, que citaram o ex-senador paraense Luiz Otávio Campos.

 

Segundo a Polícia Federal, os depoimento dos executivos da empreiteira citam a realização de três entregas em dinheiro, de R$ 500 mil cada.

 

Os repasses teriam sido feitos nos meses de setembro e outubro de 2014. As investigações apontam que o recebimento foi intermediado pelo ex-senador, que estava vinculado à campanha do então candidato ao governo do Pará.

 

A PF diz ter indícios de que pelo menos um dos pagamentos foi realizado em endereço ligado a parentes de Luiz Otávio Campos. Os crimes sob investigação são os de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

A investigação foi iniciada junto ao Supremo Tribunal Federal, mas depois passou à Justiça Eleitoral do Pará, que obteve a competência para processar e julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral em Belém.

 

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Luiz Otávio Campos. O atual governador Helder Barbalho e o MDB ainda não se manifestaram.

 

OUTRA APURAÇÃO

 

A operação da PF no Pará ocorre um dia depois de uma denúncia do Ministério Público Federal à Justiça contra Lúcio Vale (PR), atual vice-governador do estado, e outras 31 pessoas suspeitas de integrarem organização criminosa que teria desviado R$ 39,6 milhões de recursos públicos de dez municípios paraenses.

 

Os desvios denunciados teriam ocorrido por meio de supostas fraudes em licitações realizadas entre 2013 e 2017, com uso de empresas de fachada.

 

O MPF diz que a maior parte dos recursos desviados deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. A apuração também aponta desvios de dinheiro público destinado à saúde e à assistência social.

 

Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia é resultado em apuração iniciada em 2017. Além de formação de organização criminosa, os denunciados também são acusados por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato.

 

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do vice-governador.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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