13/04/2020 - Governo cria programa para aprimorar licitações de petróleo
Notícia de licitação
 

R7
Agência Estado

 

Ato também cria um comitê, a quem caberá propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas

 

O DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (13) publica decreto presidencial que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM), com a finalidade de aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações do setor.

 

O ato também cria um comitê interministerial executivo do programa, a quem caberá propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações.

 

O comitê será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que coordenará os trabalhos, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, incluindo a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A Secretaria Executiva do comitê será exercida pela Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.

 

A participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O prazo para conclusão dos trabalhos do comitê será de 180 dias, contado da data de publicação da portaria de nomeação dos representantes de cada órgão ou entidade, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do ministro de Minas e Energia.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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