01/03/2020 - Governo transmite ao vivo os processos licitatórios
Notícia de licitação
 

MinutoMT

 

Licitações em tempo real, ou seja ao vivo para todo o mundo, ou melhor para todos os mato-grossenses poderem assistir, acompanhar os processos licitatórios presenciais realizados pelo Executivo estadual. Desde o dia 27 de janeiro, todas as gravações são disponibilizadas no Portal Transparência. Neste ambiente estão disponíveis os links de transmissão e os vídeos gravados das licitações presenciais.

 

Lei garante transparência

 

Essa ação do governo de Mato Grosso, é para cumprir uma lei estadual n° 10.851/2019, aprovada pelos deputados estaduais.

 

Só para exemplificar, nesta sexta-feira (28), ocorreu a tomada de preços n° 004/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), referente à contratação de serviços de restauração, sinalização viária e drenagem superficial no município de Cáceres (a 217 km de Cuiabá). Por outro lado, a sessão foi realizada no espaço da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e transmitida ao vivo a partir das 9 horas.

 

A lei estadual nº 10.851/2019 foi regulamentada pelo decreto estadual nº 186/2019, o qual estabeleceu que a Seplag é responsável por estruturar a sala especial de licitações, podendo os demais órgãos estaduais estruturarem, às suas expensas, seu próprio espaço para atender à finalidade.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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