07/09/2019 - Governo de SP lança licitação da operação de quatro presídios
Notícia de licitação
 

ABC do ABC

 

A previsão é que até o final do ano as unidades passem a operar no novo sistema de gestão compartilhada

 

Crédito: Governo do Estado de São Paulo

 

O Governador João Doria lançou nesta sexta-feira (6) a licitação da operação compartilhada com a iniciativa privada de quatro unidades prisionais, que marca o início da modernização da gestão do sistema prisional paulista. As unidades estão em construção e serão entregues ainda este ano nas cidades de Gália (duas unidades), Aguaí e Registro, com um total de 3.292 vagas.

 

“São Paulo tem o maior sistema prisional do país. Nós temos 174 unidades prisionais, com 235 mil presos. Temos que aumentar a nossa capacidade prisional para o cumprimento de pena e ressocialização. Respeitamos o direito daqueles que cumprirem pena possam se ressocializar, trabalhar, estudar e ter a perspectiva de voltar à sociedade”, disse Doria. O anúncio também teve a participação do Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e do Secretário Executivo da Administração Penitenciária, Luiz Carlos Catirse.

 

O edital de licitação será publicado neste sábado (7) para contratação de empresas especializadas. A previsão é que até o final do ano as unidades passem a operar no novo sistema. Os contratos de operação compartilhada podem ser de até de cinco anos.

 

A iniciativa privada será responsável pela manutenção da unidade prisional e também por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos.

 

A segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob responsabilidade do Poder Público, com os agentes de escolta e segurança penitenciária. Os agentes penitenciários também continuarão responsáveis pelas funções de diretor geral da unidade, diretor de segurança e disciplina, além de integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR), responsável por intervir em casos de distúrbios, entre outras funções.

 

O Projeto de Operação Compartilhada está alinhado tanto com as prioridades e as políticas públicas do Estado, quanto com as formas e as estratégias de implantação de tais políticas.

 

“Daqui para frente, São Paulo cresce o seu sistema prisional por meio das parcerias público-privadas. Está sendo preparada para 2020 a concepção completa de PPP, desde a construção até a operação de novos presídios. Os dois principais objetivos da parceria público-privada é trazer o menor custo para o Estado na manutenção do sistema prisional e dar alternativas de reinserção social para o detento”, afirmou Garcia.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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