24/09/2019 - Governo Renan Filho gasta mais de R$ 71 milhões com festas e eventos
Notícia  de licitação
 

Gazetaweb
Carlos Nealdo

 

Gastos exorbitantes foram efetuados em detrimento de áreas sensíveis em Alagoas

 

No dia 1º de janeiro deste ano, um coquetel servido no Palácio Floriano Peixoto a um grupo seleto de convidados marcou a solenidade de posse do governador reeleito Renan Calheiros (MDB). O serviço custou aos cofres públicos R$ 19.350 - pagos sem licitação, conforme a Nota de Empenho 01643 consultada pela reportagem no Portal da Transparência do governo do Estado. O valor corresponde a 450 unidades de coquetéis, cujo preço unitário equivale a R$ 43.

 

De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normais para licitações e contratos na administração pública, para que a dispensa de licitação aconteça, são estabelecidos alguns critérios, entre eles, o da existência de um único prestador de serviços ou quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, entre outros.

 

Os gastos de Renan Filho com a solenidade de posse de seu segundo mandato como governador do Estado são ínfimos, se comparados ao total desembolsado somente com festividades e homenagens. De acordo com o Portal da Transparência, entre 2015 - quando assumiu o seu primeiro governo - e este ano, as despesas com festas somam R$ 40,24 milhões. Deste total, R$ 36,1 milhões já foram pagos. Somente o gabinete civil do governo gastou 19% do total - o equivalente a R$ 7,66 milhões.

 

Entre as empresas que receberam recursos do governo destaca-se o Buffet Garry Kasparov, que recebeu R$ 10,9 milhões entre 2015 e 2019. Na solenidade de posse do primeiro mandato de Renan Filho, em 1º de janeiro de 2015, a empresa recebeu R$ 15.750 também por serviço de coquetel. Nem todos os serviços contratados foram sem licitação. No caso desse serviço prestado pelo Garry Kasparov, a contratação aconteceu por meio de pregão, conforme a nota de empenho 00212. No entanto, em novembro de 2015, a empresa recebeu R$ 15.996,80 num contrato sem licitação, por serviço de almoço.

 

Quando somados os gastos com eventos, as despesas do governo de Alagoas com festividades e homenagens ultrapassam os R$ 71,6 milhões. Somente a empresa JHB Gomes Produções recebeu R$ 23,3 milhões dos R$ 26,5 milhões que tem empenhados. Em novembro de 2015, por exemplo, a empresa recebeu R$ 214,1 mil - num contrato sem licitação - como pagamento dos serviços de organização, montagem e locação de infraestrutura (mobiliário, tendas e banheiros) para atender a demanda do programa Alagoas Presente, realizado nos dias 27 e 28 de novembro daquele ano.

 

Governo Presente

 

De acordo com o Portal da Transparência do governo de Alagoas, a empresa Padrão Locações e Eventos já recebeu R$ 5,2 milhões por serviços prestados ao Estado entre 2015 e 2019. Em setembro de 2016, por exemplo, recebeu R$ 193.275 - num contrato sem licitação, conforme a nota de empenho 01183 - para organização do projeto Governo Presente, realizado nos dias 13,14,15,20 e 23 daquele mês, nos municípios de Ouro Branco, Pariconha, Água Branca, Pilar e Murici. 

 

Outra empresa que prestou serviços para eventos do governo, a A De Vasconcelos Santana recebeu R$ 589,2 mil de Renan Filho. Por um deles - prestado em julho de 2016 - recebeu R$ 297,8 mil, num contrato também sem licitação, conforme a nota de empenho 00855, consultada pela reportagem no Portal da Transparência. 

 

Num estado onde 48,9% da população de Alagoas -  ou seja, quase 1,5 milhão de habitantes - vivem em situação de extrema pobreza, conforme mostrou recentemente o jornalista Arnaldo Ferreira, em matéria veiculada na Gazeta de Alagoas, os gastos com festividades e eventos da era Renan Filho impressionam. 

 

Como a Gazeta mostrou, o desemprego em Alagoas atinge 14,6% da população economicamente ativa. A taxa é maior do que a média nacional de 12%. O número de desempregados até reduziu, mas porque parte deles passou a figurar entre os desalentados, que são os que já perderam a esperança de encontrar um emprego. Estes são 15,2% da população economicamente ativa. No quesito desalentados, Alagoas tem a segunda maior taxa do país, perdendo apenas para o Maranhão, que tem taxa de 18,4%.

 

De acordo com o IBGE, 34,1% dos trabalhadores alagoanos exercem suas atividades sem registro em Carteira de Trabalho, portanto sem garantias e direitos trabalhistas. Além disso, outros 28,6% dos alagoanos trabalham por conta própria. Empreendendo para sobreviver, muitas vezes. De acordo com os dados, 51,3% dos desempregados em Alagoas são homens e 48,7% são mulheres. Em relação à idade, o desemprego atinge principalmente a faixa etária de 25 a 39 anos, com taxa de 39,3%. Os jovens de 18 a 24 anos são os segundos que mais sofrem com o problema, entre eles a taxa é de 32,5%. Como se vê, ainda não dá para comemorar.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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