04/08/2018 - Investigação do MPE sobre monopólio e sumiço de contrato será incluída em inquéritos contra metrô do RJ
Notícia de licitações
 

G1 Rio
Gabriel Barreira,

 

Irregularidades foram levantadas pelo órgão ligado ao TCE - como mostrou o G1 com exclusividade - e enviadas ao Ministério Público do Estado. Processos pedem devolução de R$ 3 bi.

 

As suspeitas de superfaturamento, monopólio e sumiço de contrato das concessões das linhas do metrô do Rio de Janeiro vão virar provas em ações penais que correm no Tribunal de Justiça do Rio.

 

A informação foi dada pelo Ministério Público (MP-RJ), após o G1 publicar na sexta-feira (3), com exclusividade, a lista de supostas irregularidades que constam em uma representação do Ministério Público Especial, ligado ao Tribunal de Costas do Estado (TCE-RJ).

 

EXCLUSIVO G1: MPE pede nova licitação do metrô

 

Em nota, o MP-RJ disse recebeu a documentação do MPE e "determinou a juntada nos inquéritos civis já instaurados que investigam as concessões do metrô". Nos processos que já correm na Justiça, os procuradores vão pedir para que os juízes aceitem a representação como prova.

 

Ações do MP-RJ contra o metrô:

 

bloqueio de bens do ex-governador Sérgio Cabral e mais 30 réus para reaver R$ 3,17 bilhões da obra da Linha 4;

 

impedimento de gastos públicos na construção da Estação Gávea, da Linha 4;

 

investigação de pagamento ao consórcio da Linha 4 mesmo após paralisação das obras.

 

Tanto o bloqueio de bens quanto a interrupção de obras da Linha 4 foram obtidos em decisões liminares na esfera estadual. Há também investigações paralelas sobre novos gastos na obra da estação da Gávea. O governo esperava gastar mais de R$ 900 milhões na continuidade da construção.

 

No TCE, de acordo com nota da Corte, ainda não há data para apreciação do pedido do Ministério Público Especial. Na representação, os procuradores chegam a pedir a anulação das concessões e a realização de novas licitações.

 

Promotores dizem que as novas suspeitas vão ser analisadas em conjunto, portanto "somente ao final das investigações poderá dizer a conclusão (de um pedido para suspender os contratos)".

 

A representação do MPE

 

De acordo com os procuradores do MP-RJ, "superabundam" motivos para a anulação. Eles chamam as suspeitas de "montanha de absurdos".

 

A representação cita:

 

monopólio das concessões em um só grupo empresarial;

 

superfaturamento de R$ 2,3 bilhões na Linha 4;

 

aumento do aporte público na obra;

 

dificuldade de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os documentos que baseiam este cálculo sumiram, segundo os procuradores.

 

O que dizem os citados

 

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) alega que um pedido semelhante já foi apresentado pelo MPE e arquivado pelo Tribunal. A resposta faz alusão a uma representação que pedia a intervenção estadual na concessão e foi indeferida pelo TCE no ano passado.

 

"A Secretaria de Estado de Transportes informa que a referida representação, de fevereiro deste ano, é a manifestação do entendimento de departamento afeto ao Tribunal de Contas em procedimento interno e repete argumentos que ainda estão sendo avaliados pelo corpo técnico do tribunal", afirmou sobre a nova representação do MPE.

 

Em nota, o Metrô Rio informou que o contrato prevê revisões de seu equilíbrio econômico-financeiro a cada cinco anos e que "encontra-se totalmente em dia com todas as suas obrigações contratuais e é aprovado por 95% de seus clientes".

Análise da página "investigacaodompe"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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