18/09/2020 - Justiça manda suspender contrato por fraude em licitação para serviço de limpeza
Notícia de licitação
 

Campo Grande News
Gabriel Neris

 

Contrato foi celebrado no dia 25 de agosto deste ano, mas investigação aponta que vencedora não cumpriu exigências em edital

 

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá, a 419 km de Campo Grande, determinou a suspensão do contrato administrativo entre prefeitura e empresa vencedora de licitação para serviços de limpeza. O contrato administrativo foi celebrado no dia 25 de agosto deste ano.

 

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de fraude em licitação. Segundo a 5a Promotoria de Justiça, a empresa não apresentou os documentos para habilitação exigidos no edital divulgado pela Secretaria de Saúde e também não comprovou experiência na prestação do serviço na área hospitalar/saúde.

 

Conforme a investigação, a empresa vencedora também não demonstrou capacidade mínima de 50% de atendimento do número de postos de trabalho a serem contratados.

 

De acordo com o MP, o município agiu de forma ilegal ao deixar de exigir da empresa o preenchimento do requisito previamente estabelecido no edital.

 

“Em primeiro momento, [a administração pública] condicionou a todos os participantes à observância da quantidade mínima de postos de trabalho, e, depois de encerrada a fase de análise de propostas e habilitação, optou por ignorar a exigência de tal requisito, aduzindo que este acabaria por restringir a participação de pretensos licitantes”, disse o promotor Luciano Bordignon.

 

Procurada pelo Campo Grande News, a Secretaria de Saúde de Corumbá não se manifestou até a publicação da matéria.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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