08/08/2020 - Justiça condena o ex-governador Marcelo Miranda por improbidade na compra de óculos distribuídos entre 2005 e 2006
Notícia de licitação
 

G1 Tocantins

 

Óculos foram entregues a população durante o programa Governo Mais Perto de Você. Réus terão que devolver mais de R$ 23 milhões; condenação foi na primeira instância cabe recurso.

 

A Justiça Estadual condenou o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) por improbidade administrativa na compra de óculos distribuídos durante o programa 'Governo Mais Perto de Você'. Os atos ilegais ocorreram ainda durante o primeiro mandato dele, entre 2003 e 2006. O empresário Jair Lopes Martins, dois ex-pregoeiros e duas empresas também foram condenados. Eles terão que devolver juntos um valor de R$ 23,2 milhões aos cofres públicos.

 

A defesa de Jair Lopes e das duas empresas disse que considera a sentença nula e que irá recorrer. (Veja a nota completa abaixo). O G1 busca contato com o advogado de Marcelo Miranda.

 

A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, e foi publicada na última quarta-feira (5). Apenas o ex-secretário de saúde Eugênio Pacceli Coêlho de Freitas foi absolvido na ação. Os demais réus ainda podem recorrer.

 

O juiz concluiu que houve dispensa indevida do processo de licitação para compra dos óculos e procedimentos oftalmológicos. Além disso, os contratos teriam sido direcionados para as duas empresas ligadas ao empresário Jair Lopes, que era funcionário do gabinete de Marcelo Miranda e pediu exoneração para abrir a empresa Neiva & Martins Limitada. A firma teria recebido mais de R$ 20 milhões em contratos.

 

O empresário também seria sócio da empresa Advocrata & Mercatto e Comécio de Artigos Ópticos, que teria ganhado um contrato de R$ 3 milhões para fornecer serviços médicos oftalmológicos em 2007.

 

O juiz destacou que parte dos contratos foi paga durante o período eleitoral no qual Marcelo de Carvalho Miranda concorria à reeleição, "sendo os serviços oftalmológicos e fornecimento de mais de 80 mil óculos, durante o programa, considerados fatores de abuso do poder econômico e político, causa principal da cassação do diploma de Marcelo Miranda".

 

Os réus deverão devolver aos cofres públicos o valor de R$ 23.283.880,00. Por isso o juiz determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador, do empresário e dos dois ex-pregoeiros. A decisão também estabeleceu pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público para os réus.

 

O ex-governador Marcelo Miranda ainda foi condenado a oito anos de inelegibilidade.

 

Outro lado

 

O advogado Jair Alves Pereira, que representa os réus Jair Lopes Martins e as empresas Neiva e Martins Limitada e a Advocrata & Mercatto e Comécio de Artigos Ópticos disse que a sentença é nula e que vai recorrer.

 

"Foi interrompido o prazo para instrução processual, no total cerceamento de defesa, que testemunhas arroladas e requerimento de provas pelas partes não foram produzidas pelo juiz. Nós entendemos que a sentença é absolutamente nula e vamos buscar essa reforma nos tribunais. O magistrado não considerou nem mesmo que os réus foram absolvidos no processo criminal, em que não se apurou nenhuma ilegalidade. Nos soa muito estranho uma sentença dessa, às vésperas de uma eleição que se avizinha, sem permitir que a defesa conseguisse produzir a prova".

 

O G1 ainda busca contato com o advogado de Marcelo Miranda.

Análise da página "jjjusttttiii"   

Avaliação: 7 de 10 | Comentários: 12 | Número de avaliações: 23
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa