25/03/2019 - Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de Antonina, da mãe dele e mais quatro pessoas
Notícia de licitação
 

Bem Paraná

 

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Antonina, no Litoral paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens do prefeito do município, de sua mãe, do presidente da Comissão Permanente de Licitação, da diretora-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina (Samae) e de dois empresários, em valores que variam de R$ 40 mil a R$ 341 mil. Todos são réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que solicitou liminarmente o bloqueio de bens.

 

Conforme apurou o Ministério Público do Paraná, o prefeito teria recebido de um empresário R$ 20 mil como doação de campanha, não registrada, em troca de, caso fosse eleito, favorecimento à empresa do doador. Após eleito, de acordo com as investigações do MPPR, o prefeito, com a participação dos outros servidores públicos réus na ação, direcionou um processo licitatório para contratação da empresa, num contrato de R$ 313 mil, para reforma do reservatório da estação de água da Samae. As investigações apuraram que o prefeito ainda recebeu propina após a assinatura do contrato.

 

Simulação – O segundo empresário requerido na ação teria participado do processo licitatório apresentando proposta simulada para favorecer a empresa contratada. Os orçamentos foram falsificados, conforme investigado, com conhecimento do prefeito. A mãe do prefeito teria recebido depósitos das doações de campanha em sua conta corrente, como forma de esconder as doações não contabilizadas.

 

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer que seja decretada a nulidade do contrato resultante do processo licitatório fraudado e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa civil.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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