18/07/2018 - Juiz bloqueia R$ 420 milhões de réus do Aquário e marca perícia para agosto
Notícia de licitações
 

Midiamax
Evelin Cáceres

 

Três réus terão bens bloqueados

 

O juiz David de Oliveira Gomes Filho bloqueou no último dia 12 de julho mais R$ 140,2 milhões de três réus da ação movida pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pela não conclusão do Aquário do Pantanal e marcou perícia no local para o dia 14 de agosto, às 14h.

 

A decisão do juiz amplia os bloqueios após uma série de recursos impetrados pelos réus em instância superior. Deixaram o polo passivo da ação José Antônio Toledo Areias, Massashi Ruy Ohtake e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda.

 

Havia pedido de bloqueio de bens também para Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Pere Ballart Hernandez, que foi negado pelo Tribunal de Justiça.

 

Portanto, serão bloqueados até o limite de R$ 140.258.332,24, em um total de mais de 420 milhões, dos réus Edson Giroto, Luiz Mário Mendes Leite Penteado e Fernando Amadeu de Silos Araújo.

 

Giroto na perícia

 

A pedido dos réus, o juiz autorizou perícia nas obras do Aquário do Pantanal no próximo dia 14 de agosto, às 14h. A empresa nomeada para realizar o serviço é a Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias.

 

Em até cinco dias, a empresa deverá apresentar o valor cobrado pelo serviço, a ser custeado pelos réus e o ex-secretário de Obras Edson Giroto pode deixar a cela para acompanhar a perícia.

 

“As partes poderão acompanhar o juiz e levar técnicos, caso desejem, para esclarecerem verbal e informalmente alguns pontos de vista, diretamente no local, na medida em que as dúvidas do juízo surgirem. A Agesul deverá ser comunicada previamente desta inspeção para possibilitar ao juízo o acesso à área e deverá disponibilizar um técnico que conheça a obra e possa apresentá-la ao magistrado”, diz a decisão.

 

Obra

 

Ainda nesta segunda, o Governo do Estado recorreu de novo ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar contratar empresa por R$ 38,7 milhões para concluir o Aquário do Pantanal sem processo licitatório. O recurso ajuizado nesta segunda-feira (16) tenta reverter decisão da semana passada que aceitou pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e proibiu de novo o Estado a terminar a obra sem licitação.

 

No recurso, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) reafirma que precisa de celeridade para retomar e concluir as obras do Aquário. Essa rapidez estaria condicionada à dispensa de licitação.

 

“Assim se está diante de hipótese extraordinária onde não é viável instaurar competição através de nova licitação, tanto pelo receio de a mesma restar fracassada quanto superar os recursos disponíveis”, afirma o Governo.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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