24/03/2019 - Justiça Federal bloqueia R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio do Paraná
Notícia de licitação
 

Estradas

 

Decisões dos bloqueios abrangem as concessionárias Caminhos do Paraná, Viapar, Econorte e empresas do Grupo Triunfo, Ecocataratas e Ecovia, além de ex-dirigentes citados no processo. elas foram tomadas na terça-feira (19), e atendem ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir eventuais prejuízos gerados nas suspeitas de fraudes nos contratos de concessão do pedágio no Paraná. Foto: Divulgação

 

Decisão do juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal do Paraná, inclui também os bens de diretores e ex-diretores das concessionárias

 

O juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou bloquear os ativos financeiros de cinco das seis concessionárias de pedágio do Paraná e de diretores das empresas à época das suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Os valores atingem perto de R$ 2 bilhões. Todos são investigados na Operação Integração.

 

As quatro decisões dos bloqueios, tomadas na terça-feira (19), abrangem as concessionárias Caminhos do Paraná, Viapar, Econorte e empresas do Grupo Triunfo, Ecocataratas e Ecovia, além de ex-dirigentes citados no processo, e atendem ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir eventuais prejuízos gerados nas suspeitas de fraudes nos contratos de concessão do pedágio no Paraná.

 

Além de bloqueio de ativos, o juiz Paulo Sérgio também determinou a indisponibilidade de bens para garantir o pagamento. A CCR Rodonorte não é citada nos bloqueios determinados nesta decisão. A concessionária fechou acordo de leniência com a força tarefa da Operação Lava Jato prevendo o pagamento de R$ 750 milhões de multa.

 

Operação Integração

 

A Operação Integração começou investigando a concessionária Econorte. Foram presos o diretor da empresa Hélio Ogawa e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Nelson Leal Junior. Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contrato.

 

As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculado envolvendo os processos de concessão de rodovias federais no Paraná, parte do Anel de Integração.

 

A operação começou no âmbito da Lava Jato, posteriormente o juiz Sérgio Moro abriu mão do processo por não encontrar ligação do caso com o investigado na Petrobras.

 

A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que levou à cadeia outros dirigentes das concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.

 

Paraná

 

O Estado do Paraná tem mais de 2,5 mil quilômetros de rodovias federais concedidas a seis grupos privados desde 1997. Os atuais contratos têm validades até 2021.

 

No meio empresarial e político existe um movimento pela não renovação desses contratos e a realização de nova licitação para a concessão e a redução dos valores das tarifas no estado.

 

Procuradas pelo Estradas, as concessionárias não responderam aos questionamentos até a publicação dessa matéria.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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