24/06/2019 - Justiça manda afastar prefeito de Aparecida após denúncia de fraude na compra de kit escolar
Notícia de licitação
 

G1 Vale do Paraíba e região

 

Segundo acusação do MP, a compra em 2015 foi com sobrepreço de R$ 441 mil, com favorecimento da vencedora da licitação. Cabe recurso à decisão, que é liminar.

 

A Justiça determinou, por liminar, o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Ernaldo César Marcondes (MDB), e do secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, além do bloqueio de bens de ambos e da empresa contratada, no valor de R$ 11,6 milhões, em um processo por suposta fraude na compra de kits escolares em 2015. Os acusados foram procurados por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, e na sede da empresa contratada em São José, mas não retornaram. Cabe recurso.

 

A decisão é da última quarta-feira (19), tramita em segredo, e atende uma ação civil pública, por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Os mais de 12 mil kits foram comprados em 2015, ocasião em que Ernaldo foi prefeito em exercício, em ocasião do afastamento do então chefe do executivo, Márcio Siqueira (PSDB).

 

A promotora Paloma Sanguiné Guimarães acusou que o processo para contratação de fornecedor dos kits escolares, feita na modalidade convite, estava direcionada desde o princípio para a contratação da vencedora, a DCB Comercial, cuja sede é em São José dos Campos. O MP diz que houve superfaturamento no valor da compra e o número de kits comprados - sendo 71% mais que o necessário para atender 7,1 mil estudantes da pré-escola ao ensino médio.

 

O processo que culminou na contratação da DCB em 2015 teve apenas mais duas concorrentes. Para o MP, a escolha da modalidade carta-convite, cujo prazo de foi de apenas oito dias entre o lançamento do edital e abertura das propostas, associada à divulgação insuficiente do certame, teria comprometido a ampla concorrência. A mesma empresa foi contratada entre 2015 e 2018, todos os anos, para o fornecimento de materiais escolares no município.

 

A promotora também considerou que houve manipulação na pesquisa de preços dos itens no mercado. "Foram consultadas empresas cujo liame entre os sócios restou evidenciado, permitindo, assim, que os preços fossem cotados acima do valor do mercado", defendeu o MP em trecho da ação. O sobrepreço, segundo ela, foi de R$ 446 mil no montante. O valor global da compra foi de R$ 3,8 milhões.

 

Na prática, segundo o MP, os donos das três empresas participantes da concorrência tinham ligação entre si e atuaram, com aval dos agentes, para que a DCB fosse a vencedora da licitação. O levantamento de preços também teria ocorrido às pressas, em prazo de cerca de um mês entre o pedido de compra e a conclusão do processo.

 

A promotoria aponta que outras possíveis interessadas em participar da disputa para fornecer os kits tiveram apenas dois dias para entregar as propostas, já que a prefeitura enviou o edital e seus anexos aos interessados no dia 20 de outubro de 2015, sendo o prazo para entrega das propostas dia 23.

 

Inicialmente, segundo o MP, 13 empresas manifestaram interesse em participar, mas apenas três conseguiram apresentar propostas no pregão.

 

Outro lado

 

Assim que notificado da decisão, o prefeito terá que deixar o cargo. A prefeitura foi procurada, por meio da assessoria de imprensa, e não informou se Ernaldo já deixou o posto. A vice dele, Dina da Apae (PDT), deve assumir a função.

 

A decisão da última quarta-feira foi a segunda no mesmo dia sobre bloqueio de bens do chefe do executivo e do secretário de Administração em Aparecida. Na outra decisão, também liminar, a acusação é a contratação irregular de uma Organização Social (OS) na saúde com dispensa de licitação.

 

A empresa alvo da ação, DCB, também foi procurada e nenhum responsável foi localizado para comentar o assunto.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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