17/01/2019 - Justiça revoga liminar que suspendia licitação da limpeza urbana em SP
Notícia de licitação
 

Bom Dia SP - São Paulo

 

Liminar foi derrubada pelo mesmo juiz que concedeu medida na semana passada.

 

A Justiça revogou a liminar que suspendia a licitação para o serviço de limpeza urbana na cidade de São Paulo. A disputa pelos contratos milionários com a Prefeitura estava parada desde a semana passada após uma das empresas interessadas na prestação do serviço contestar parte do edital.

 

O juiz Paulo de Abreu Lorenzino, da 5º Vara da Fazenda Pública, derrubou a liminar que ele mesmo havia concedido na semana passada. Os contratos estão vencidos desde 2017 que custam em torno de R$ 80 milhões por mês

 

A empresa que entrou com o recurso faz parte do contrato emergencial e quer continuar prestando o serviço. A empresa alega problemas na data-base utilizada para a formação de preço. A licitação deve ser retomada com a abertura dos envelopes.

 

Em dezembro, a Prefeitura de São Paulo novamente não conseguiu concluir a licitação para o serviço teve que fazer um contrato emergencial - o terceiro desde 2017.

 

O contrato das empresas Soma e Inova terminou há um ano e, desde então, a gestão municipal tenta concluir a licitação para contratar os novos consórcios.

 

O procedimento é alvo de questionamentos de empresas, do Sindicato Nacional das Empresas Urbanas, que no final do ano passado também entrou na Justiça contra a licitação.

 

Segundo a entidade, o processo não prevê o estudo de viabilidade técnica e por este motivo contraria a lei e prejudica a população.

 

A licitação também chegou a ser suspensa duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) Na decisão de maio, o TCM apontou 19 irregularidades e declarou que as regras propostas restringiam a competitividade, já que o edital previa que a futura contratada tivesse uma vasta experiência em varrição, o que favorece as atuais empresas ou as que já prestaram o serviço para a Prefeitura de São Paulo.

 

Para permitir que a licitação ocorresse, as regras do edital foram revistas. No novo edital, a cidade foi dividida em sei lotes e cada um será administrado por uma empresa. A administração municipal irá pagar mensalmente o valor máximo de R$ 80 milhões.

 

Cronologia

 

Após o fim do contrato das empresas Soma e Inova, a Prefeitura tentou fazer uma concorrência pública para contratar serviços de varrição. O TCM questionou o modelo da disputa, indicando o pregão eletrônico, e suspendeu a publicação do edital da licitação.

 

A Prefeitura teve que fazer um contrato emergencial, o primeiro, com custos mais altos, para não interromper o serviço.

 

A gestão municipal afirma que, até encerramento do processo licitatório, os serviços de limpeza urbana foram mantidos por meio de um novo contrato emergencial, que tem uma cláusula resolutiva.

 

"Assim que for finalizada a licitação, é interrompida a contratação de emergência. O valor atual representa uma economia de R$ 14 milhões em relação ao acordo herdado da gestão encerrada em 2016. Os contratos foram assinados em 10 de dezembro, por R$ 76,4 milhões por mês, com os fornecedores: Soma Soluções em Meio Ambiente, Inova Gestão de Serviços Urbanos SA, Consórcio Trevo Ambiental e Sustentare Saneamento SA".

 

Em fevereiro, a gestão municipal lançou um procedimento de manifestação de interesse para conceder à iniciativa privada os serviços de limpeza urbana. O TCM suspendeu mais uma vez a licitação apontando 19 irregularidades.

 

Em maio deste ano, a contratação das novas empresas de varrição da cidade virou inquérito no Ministério Público após duas testemunhas relatarem à promotoria que um funcionário do TCM, ligado ao conselheiro e presidente órgão, pediu R$ 30 milhões para manter o sistema de varrição atual.

 

Com o primeiro contrato emergencial na iminência do vencimento, a administração municipal fez uma nova contratação emergencial dos serviços de limpeza pública por convite/convocação, sem concorrência.

 

Em novembro havia a expectativa da licitação de varrição sair do papel e pôr fim aos contratos emergenciais, mas o processo não chegou a ser concluído e um novo contrato foi feito.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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