08/12/2018 - Justiça Federal condena 15 pessoas por fraudes em licitações em Canoas
Notícia de licitação
 

G1 RS

 

Entre os condenados estão agentes públicos e empresários do ramo da construção civil. Penas variam de dois anos e seis meses de detenção a 17 anos e cinco meses de reclusão. Os acusados também pagarão multas que variam de R$ 35 mil a mais de R$ 439 mil.

 

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 15 pessoas acusadas de fraudar licitações em Canoas, na Região Metripolitana. A denúncia é baseada na Operação Solidária, que apurou problemas na compra da merenda escolar no Programa Pró-Canoas. Durante a investigações, foram descobertas fraudes também em licitações de obras de engenharia e programas sociais na área da saúde.

 

A sentença foi publicada na quinta-feira (6) pelo juiz federal Guilherme Beltrami. As penas variam de dois anos e seis meses de detenção a 17 anos e cinco meses de reclusão. Os acusados também pagarão multas que variam de R$ 35 mil a mais de R$ 439 mil. A decisão ainda cabe recurso no TRF4.

 

A ação do Ministério Público Federal denunciou 20 pessoas por fraudes em licitações. Destas, duas foram absolvidas e três denunciados tiveram "extinta a punibilidade" e seus nomes foram retirados dos autos. A ação correu contras os demais réus.

 

Segundo o autor, os indiciados formavam uma associação criminosa, que incluía agentes públicos e empresários do ramo da construção civil, que praticavam atividades ilícitas entre os anos de 2006 e 2008. Eles são acusados de fraudar licitações públicas, praticar corrupção ativa e passiva e desviar valores dos cofres públicos.

 

As licitações do Projeto Pró-Canoas foram investigadas pela Controladoria Geral da União que apontou fortes indícios de combinação entre os participantes, que teriam fixado comissão de 8% como forma de determinar a empresa vencedora de cada um dos contratos. Os agentes públicos teriam recebido valores em troca de favorecimento das empresas.

 

Fraudes comprovadas

 

De acordo com o juiz federal Guilherme Beltrami, o Projeto Pró-Canoas foi uma iniciativa da prefeitura municipal “voltada à execução de obras de engenharia nas área de drenagem e macrodrenagem, recuperação ambiental e desenvolvimento urbano”. A previsão de investimentos era de mais de R$ 135 milhões, entre recursos próprios do município e de financiamento obtido junto da Corporação Andina de Fomento.

 

O magistrado concluiu que a autoria, dolo e materialidade dos crimes foram comprovados. "Em cada concorrência, curiosamente, somente uma proposta alcançava esse percentual [8%]. Apesar de participarem de mais de uma concorrência, nenhuma das empresas vencedoras repetiu o percentual de ágio oferecido na licitação da qual sagrou-se vencedora, e, mais curiosamente, tampouco ofereceu proposta com ágio inferior a 8%”

 

Para o juiz, esse padrão de comportamento “evidenciou a adoção de uma diretriz pelos participantes, consistente na combinação de um percentual prévio de ágio e de desconto na apresentação das propostas, a fim de que apenas aquela previamente eleita como a vencedora do certame o fizesse em percentual inferior ou superior, de modo que a proposta se afigurasse mais vantajosa, abstendo-se nas demais de fazê-lo do mesmo modo, certamente para propiciar o alcance do fim almejado com o conluio”.

 

Beltrami também apontou que ficou demonstrado que as licitações realizadas no Projeto Pró-Canoas foram direcionadas por influência do então secretário de governo. Ele atuava atendendo pedidos e em benefício dos empresários mediante o recebimento de contraprestação.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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