24/01/2019 - Justiça bloqueia bens de ex-governador e ex-vice do DF por fraudes na construção de estádio
Notícia de licitção
 

TV Globo
Gabriel Luiz

 

Medida é para garantir ressarcimento dos cofres públicos por supostos desvios na construção do Mané Garrincha, o mais caro da Copa do Mundo de 2014.

 

A Justiça decretou, na noite desta quinta-feira (23), o bloqueio de bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) por fraudes na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

 

A decisão liminar é uma medida cautelar, ou seja, os réus ainda não são considerados nem culpados nem inocentes (entenda abaixo).

 

Além dos políticos, também foi condenada a empresa Via Engenharia, o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. Cabe recurso à decisão.

 

Até a última atualização desta reportagem, o G1 aguardava um posicionamento da defesa dos citados.

 

Bloqueio de bens

 

A medida, segundo o processo, é para garantir o ressarcimento dos cofres públicos diante de supostos desvios de dinheiro na construção do estádio – o mais caro da Copa do Mundo de 2014. De acordo com o Ministério Público do DF, a obra custou R$ 1,1 bilhão -- valor 70% acima da estimativa inicial.

 

Na decisão, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, manda bloquear R$ 19,5 milhões em bens do ex-governador Agnelo. Segundo a magistrada, há "indícios de recebimento de valores e vantagens indevidos durante a execução do contrato" por Agnelo.

 

Para o ex-vice Filippelli, a determinação judicial manda bloquear R$ 24,74 milhões. De acordo com a decisão, o político "solicitou e recebeu valores indevidos em razão da execução do contrato para construção do estádio".

 

De acordo com a juíza, as provas demonstram que as irregularidades ocorreram desde a estruturação do projeto da licitação. Segundo a acusação, o acordo entre os envolvidos impediu o caráter competitivo da concorrência, mediante promessa, oferta e recebimento de propina.

 

Para cumprir a determinação, a Justiça determinou o acionamento dos sistemas do Banco Central e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

Valores bloqueados

 

1. Agnelo Santos Queiroz Filho: no valor, de R$ 12.288.000,00,

 

2. Nelson Tadeu Felipelli: no valor de R$ 24.740.000,00

 

3. Agnelo Santos Queiroz Filho e Jorge Luiz Salomão: no valor de R$ 7.000.000,00, solidariamente;

 

4. Agnelo Santos Queiroz Filho e Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado no valor de R$ 7.440.000,00, solidariamente;

 

5. Via Engenharia S/A e Fernando Marcio Queiroz no valor de R$ 19.300.500,00, solidariamente.

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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