10/12/2019 - Justiça derruba liminar e libera licitação da concessão da Zona Azul em SP
Notícia de licitação
 

Globo News e G1 SP
Léo Arcoverde

 

Na segunda (9), juiz tinha suspendido processo após Ação Civil Pública da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Prefeitura recorreu e conseguiu liberação nesta terça (10).

 

Placa de sinalização de trânsito indica obrigatoriedade do talão de zona azul em área exclusiva para deficiente físico, em São Paulo — Foto: Itaci Batista/Agência Estado

 

A Justiça de São Paulo derrubou nesta terça-feira (10) a liminar que havia suspendido a licitação da concessão da Zona Azul em São Paulo. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, que atendeu ao pedido da Prefeitura de São Paulo.

 

Nesta segunda (9), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Marcos de Lima Porta, suspendeu licitação para a concessão da Zona Azul, serviço de estacionamento rotativo pago da capital paulista, à iniciativa privada.

 

A liminar desta segunda acatava a uma solicitação da promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social Joana Franklin de Araújo. A gestão municipal recorreu e conseguiu a liberação.

 

A decisão previa expressamente que a sessão de entrega e abertura de envelopes para a concessão do serviço, marcado para as 10h desta terça-feira (10), não poderia ocorrer.

 

Na Ação Civil Pública em que ajuizou contra a Prefeitura, a Promotoria alega “que expediu recomendações para suspender e anular o referido edital da licitação por supostos vícios e que tais recomendações não foram cumpridas”.

 

O presidente do TJ não viu irregularidades e liberou o prosseguimento do processo.

 

TCM tinha autorizado

 

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) tinha autorizado em setembro a retomada da licitação para a concessão da Zona Azul à iniciativa privada. O TCM-SP estabeleceu, no entanto, algumas condições como alterações no edital e medidas que deverão ser tomadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (STM).

 

O serviço de estacionamento rotativo nas ruas e parques poderia ser explorado por empresa nacional ou estrangeira.

 

Entre as alterações determinadas pelo relator da decisão, Edson Simões, estão: a necessidade de justificar a legitimidade de concessão de 15 anos, realizar readequações no Plano de Negócios de Referência, excluir do edital a previsão de reajuste e apresentar novo cronograma físico-financeiro adequado às correções do Plano de Negócios.

 

A fiscalização do cumprimento dos pedidos será feita pela equipe da auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo.

 

Em nota anterior, a Prefeitura de São Paulo disse que irá adaptar o edital às recomendações do TCM. Depois ele será novamente publicado e um novo prazo para o recebimento das propostas será aberto.

 

Edital

 

O edital de concessão foi publicado pela Prefeitura de São Paulo em janeiro deste ano. Porém, em maio, o TCM suspendeu a licitação sob o argumento de que as áreas técnicas do Tribunal de Contas apontaram 33 irregularidades e nove representações que questionam diversos pontos do edital, pedindo sua suspensão liminar.

 

O serviço de estacionamento rotativo nas ruas e parques poderá ser explorado por empresa nacional ou estrangeira por 15 anos.

 

A oferta mínima para a empresa levar a Zona Azul é de R$ 595 milhões, pagos em parcelas até dezembro de 2020. A vencedora também terá que pagar ao menos R$950 mil mensais até o fim do contrato. Entre ganhos diretos e indiretos, a administração municipal calcula que vá receber um R$ 1,3 bilhão durante os 15 anos de concessão.

 

Quem vencer a concorrência vai administrar, manter e conservar as mais de 41 mil vagas já existentes, e também terá que criar mais 9.781 novas vagas. O preço ao consumidor, que hoje é de R$5 a hora, não será reajustado em um primeiro momento, mas passará a ter aumentos anuais, de acordo com a inflação.

 

Associações de pedestres e ciclistas discordaram da iniciativa, apontando uma série de preocupações, como a limitação de melhorias para mobilidade urbana, que teriam de ser negociadas com empresas privadas, um prazo de concessão longo demais e falta de transparência no processo.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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