14/09/2018 - Levantamento da AGU diz que órgão evitou saída indevida de R$ 1,3 trilhão em dois anos
Notícia de licitação
 

G1
Matheus Leitão

 

Única mulher no primeiro escalão do governo Michel Temer, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), recebeu um levantamento o qual diz que a instituição evitou que R$ 1,3 trilhão deixasse indevidamente os cofres públicos. Ao completar dois anos à frente da pasta, Grace recebeu um cálculo feito em cima de sentenças judiciais que poderiam desfalcar o erário.

 

Na lista está, por exemplo, uma decisão de abril deste ano, obtida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que evitou um impacto de R$ 280 bilhões no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao impedir que os saldos das contas do fundo fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em vez da Taxa Referencial (TR), como ocorre atualmente.

 

Os recursos do FGTS são utilizados não só para proteger o trabalhador que perde o emprego, mas também para financiar a aquisição de moradias (incluindo imóveis do Minha Casa, Minha Vida) e projetos de saneamento básico.

 

Em um dos casos mais emblemáticos, ocorrido em outubro de 2017, a AGU coloca na conta a derrubada de uma liminar que havia suspendido a 2ª e a 3ª rodadas de licitações de partilha do pré-sal. A realização do leilão permitiu à União arrecadar R$ 6,1 bilhões com as concessões.

 

Sob mediação da AGU, bancos e poupadores celebraram o acordo que encerrou longa disputa judicial envolvendo a correção dos valores depositados em poupanças durante a entrada em vigor dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Foram mais de 50 reuniões e 13 meses de negociações mediadas pela AGU até que as partes chegassem a um entendimento.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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