08/03/2019 - Licitação de transporte escolar vira caso de polícia
Notícia de licitação
 

Correio do Estado
Luana Rodrigues

 

Durante reunião na prefeitura, houve discussão

 

Licitação para contratar empresa de transporte escolar virou caso de polícia na manhã de hoje, em Ribas do Rio Pardo. Durante reunião no gabinete do prefeito Paulo César Lima Silveira, conhecido como Paulo Tucura (MDB), os ânimos se exaltaram e a Polícia Militar foi chamada. A confusão terminou na delegacia de Polícia Civil da cidade.

 

De acordo com boletim de ocorrência registrado sobre o caso, o secretário municipal de obras da cidade, Anibal Apostolo de Oliveira Filho acusou o contador  Heber Ferreira Onça, representante de três empresas que participam da licitação, de desacato. Uma advogada também é citada no registro. O contador nega.

 

“Durante o pregão, ficou claro o favorecimento de algumas empresas. Eles [prefeitura] exigiram um demonstrativo de gestão de exercício que não estava especificado no edital. Então, fizemos o recurso e fomos rebatendo todos os argumentos da prefeitura. Na sexta-feira, o prefeito anunciou contratação emergencial, justamente das empresas que levantaram suspeita. É claro que os demais empresários não concordaram e por isso houve essa reunião”, explicou.

 

No boletim, consta ainda que o secretário acusou o contador de ter entrado no gabinete sem autorização, “dizendo que aquilo era conluio, e que Anibal era desonesto, e que por isso o prefeito iria acabar preso”.
O contador afirma que um cliente o chamou no local, depois que o prefeito lhe fez uma proposta que era contrária ao que determina a lei e o processo de licitação. “Ele ameaçou meu cliente dizendo que se ele  não aceitasse o acordo iria fiscalizar até o último fio de cabelo dele”, disse.

 

SEM AULAS

 

Enquanto o assunto vira motivo de briga, crianças da zona rural de Ribas do Rio Pardo estão sem frequentar as aulas. A licitação para contratar empresa que fará o transporte escolar está emperrada, o que deixa os alunos sem condução para chegar até a escola. Diante da situação, no dia 1º de março, o promotor de Justiça George Zarour Cézar deu prazo de 48h para que o prefeito do município, Paulo César Lima Silveira, conhecido como Paulo Tucura (MDB),  tomasse uma medida, no entanto, nada havia sido feito até ontem.

 

“Não obstante o cronograma, os gestores municipais não se programaram com tempo hábil para conclusão das licitações para o transporte escolar antes do início do ano letivo; considerando que, em decorrência disso, os alunos que residem na zona rural de Ribas do Rio Pardo, apesar do início das aulas, seguem desatendidos por transporte escolar público”, diz trecho da recomendação.

 

Na recomendação não há informações de quantas crianças estariam sem aulas, mas o promotor cita pelo menos 10 locais onde os ônibus não estão circulando. “Considerando sem prejuízo das ligações telefônicas, de novas manifestações junto a Ouvidoria do MP-MS e de comparecimentos de pais na sede da Promotoria de Justiça nos próximos dias, as informações até então apresentadas dão conta da ausência de transporte escolar nas Fazendas Santo Antônio, Garimpo, Recreio/Água Encanada, Tucumã, Sertão III, Carandá, Monte Belo, Takigava, Assentamento Melodia, Bálsamo e Fazenda Luar”.

 

Tucura é investigado por contratar funcionários sem concurso público e pagar salários por meio de notas de empenho individuais, contrariando as regras acerca do funcionalismo público. Em dezembro do ano passado, o procurador-geral do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, pediu que ele fosse afastado do cargo, no entanto, o pedido ainda não foi analisado pelo judiciário.

 

O Correio do Estado tentou contato com o prefeito da cidade, mas o telefone estava fora de área. A reportagem não conseguiu contato com o secretário citado.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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