13/08/2108 - Licitações públicas poderão ser transmitidas ao vivo pela internet
Notícias de licitação
 

Correio do Estado

 

Projeto foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara Municipal

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projeto em que as licitações públicas serão transmitidas ao vivo pela internet por áudio e vídeo através do portal da transparência. A matéria aprovada por votação simbólica, agora segue para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).

 

De acordo com o texto do projeto, todas as licitações serão transmitidas, exceto os procedimentos licitatórios de pregão eletrônico. Ainda de acordo com a matéria, fica estabelecido que quando se tratar de carta-convite, o Ministério Público Estadual (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), certos que no prazo de dez dias, terão livre acesso às licitações, com direito de petição.

 

O objetivo do projeto, segundo o autor, vereador Odilon de Oliveira (PDT), é que todos os integrantes públicos municipais responsáveis pelas licitações sejam obrigados a transmitir via Internet, o áudio e o vídeo dos certames, facilitando o exercício de fiscalização dos atos do Poder Público e de seus agentes, tanto pelos cidadãos, quanto pelo Poder Legislativo e demais entidades. “ È necessário que a população tenha uma Campo Grande mais transparente e assim espero propor esse segmento em outras esferas também”, finalizou.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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