08/07/2020 - Licitação suspensa e governo vai pagando o dobro pela coleta do lixo hospitalar
Notícia de licitação
 

Rondo Notícias

 

RONDÔNIA - Conselheiro do TCE pode ter sido induzido ao erro. Seis milhões de Reais do estado estão indo direto pro ralo. Fontes ligadas ao governo já haviam revelado que a empresa contratada emergencialmente, estaria tentando atrapalhar a efetivação da licitação. As ações de bastidores promovidas pela empresa seriam impublicáveis.

 

Após avançar na Superintendência Estadual de Licitações (Supel), o processo licitatório que colocaria fim a sucessivos contratos emergenciais para coleta e destinação final de lixo hospitalar em Rondônia, que já duram três anos, teve uma reviravolta frustrante, originada por ações escusas, já previstas e anunciadas pela imprensa e por deputados estaduais.

 

O Tribunal de Contas do Estado concedeu à Ecofort Engenharia Ambiental, uma Tutela Antecipada suspendendo o pregão eletrônico 153/2019, de 04 de junho de 2019, para a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Coleta Interna e Externa, Transporte, Tratamento (incineração ou autoclavagem e incineração) e Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde, nas unidades hospitalares do governo do estado, na capital e no interior, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor estimado de R$ 6.989.187,46.

 

Ainda assim, em 21 de maio desse ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), homologou um contrato com dispensa de licitação, por seis meses, com uma das empresas que concorreram ao certame, mas que foi vencida em todos os itens; A Amazon Fort Soluções Ambientais.

 

Pelo contrato de SEIS MESES, a Amazon Fort irá receber R$ 6.203.425,79.

 

Quase o mesmo valor que seria pago às outras empresas pelo período de 12 MESES.

 

O rombo aos cofres públicos, que pode chegar a R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais) por ano, foi denunciado pela imprensa e pelos deputados estaduais, e após 235 dias, as travas que emperravam o avanço do processo na Supel, se romperam.

 

Uma semana após a primeira denúncia feita no parlamento estadual, o deputado Cirone Deiró (Podemos), elogiou a equipe da Supel, pelo avanço, mas salientou que havia forças obscuras, e escusas, nos bastidores da Secretaria de Estado da Saúde, e disse que tinha nomes, que seriam revelados em um possível futuro inquérito.

 

No intuito não perder o contrato emergencial, que custa o dobro ao estado, a Ecofort Engenharia Ambiental, que pertence a Marselha Rita Serrate de Araújo, esposa do dono da Amazon Fort, Carlos Gilberto Xavier Faria, entrou com uma ação no tribunal de Contas do Estado, que, em decisão monocrática, suspendeu a licitação.

 

Ao que se vê no processo, o Conselheiro Relator Valdivino Crispim de Souza, pode ter sido induzido ao erro, pois em nenhum momento, consta que a Ecofort Engenharia Ambiental o informou de que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.

 

Com isso, o estado de Rondônia continuará pagando cerca de R$ 12.000.000,00 (Dose Milhões de reais) por ano, por um serviço que já foi licitado por pouco mais de R$ 6 milhões, para o mesmo período.

 

A Amazon Fort atende ao estado nesse serviço há quase uma década.

 

Após o período licitado, os serviços prosseguiram com reconhecimento de dívida e há três anos, por força de contratos emergenciais.

 

Há um processo de análise de legalidade do contrato emergencial com a Amazon Fort, e a empresa responde por um processo administrativo, por indícios de fraude na pesagem do lixo hospitalar, conforme documentos da própria Sesau/RO.

 

“A empresa Amazon Fort vem promovendo uma litigância de má fé, para retardar a licitação, causando sérios danos ao erário público”, asseverou um especialista em direito administrativo, com ênfase na gestão pública, entrevistado ao longo da reportagem.

 

O questionamento que fica é; Até quando?

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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