03/01/2021 - Major Sidnei decreta situação de emergência administrativa e financeira no município de Sapé
Notícia de licitação
 

WSCOM

 

O prefeito ressaltou a importância de que os palanques sejam desarmados para que possa ser possível a realização de um trabalhar em conjunto do poder Executivo junto ao Legislativo.

 

O Major Sidnei Paiva (Podemos) tomou posse na última sexta-feira (1º) como prefeito do município de Sapé e decretou estado de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias, tempo para adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população. A ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal foi o que motivou o novo gestor a recorrer ao decreto.

 

A cerimônia aconteceu na Câmara de Vereadores de Sapé, onde a vice-prefeita, Lenilda Leoncio (DEM) e os vereadores também foram empossados em seus cargos. Depois da solenidade, o Major caminhou até a Prefeitura, onde ocorreu a cerimônia de transmissão de cargo – evento simbólico, onde a servidora efetiva Lidiane Araújo do Nascimento entregou a chave da Prefeitura ao novo gestor. O antigo prefeito, Roberto Feliciano (Cidadania), não quis participar do evento.

 

Conforme o decreto assinado pelo novo prefeito, o patrimônio mobiliário foi encontrado em condições precárias, sendo necessários reparos urgentes para que a prestação de serviços públicos essenciais não seja interrompida. Além disso, a transição não foi realizada de forma completa, não sendo fornecidos todos os elementos exigidos perante a lei que seriam necessários para o pleno conhecimento do prefeito eleito e sua equipe sobre as condições dos bens e serviços ofertados pelo município.

 

Ao ser empossado, Major Sidnei ressaltou a importância de que os palanques sejam desarmados para que possa ser possível a realização de um trabalhar em conjunto do poder Executivo junto ao Legislativo, de forma transparente e com base na democracia e na participação popular. Ele enumerou os desafios que terá enquanto prefeito para gerir a saúde no município, que se encontra sucateada; a infraestrutura, a geração de emprego e demais pilares, que precisarão de empenho após a falta de atenção e descaso da última administração.

 

“Os desafios são inúmeros. São grandes e do tamanho da nossa vontade de fazer a diferença na gestão municipal. Por isso, reforço aqui meu compromisso e não tenho a menor dúvida em afirmar que me sinto honrado e preparado para o grande desafio que hoje assumo, que é ser prefeito de Sapé”, afirmou.

 

Estado de emergência – Por conta do estado de emergência, ficam estabelecidas providências como a autorização de aquisições diretas por dispensa de licitação, a suspensão de eventuais pagamentos feitos por meio de cheques em trânsito não constante de conciliação bancária recebida pela administração atual, a suspensão de gastos no âmbito do Poder Executivo por 60 dias sem que haja prévia avaliação da Secretaria de Administração, procuradoria jurídica e controladoria de forma conjunta, entre outras determinações.

 

Apesar das informações contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no processo de transição, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito eleito, que a previdência municipal também tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.

 

Auditoria completa – A equipe jurídica da gestão fará uma auditoria completa em todas as despesas da Administração Municipal, para que seja aferido o que precisa ser pago, quais despesas foram deixadas pela antiga gestão e qual a disponibilidade financeira do município.

 

Também foi constatado pela nova gestão que o Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueou R$ 957.756,80, em três parcelas, por conta do não repasse das parcelas referentes aos precatórios de 2020 pela Prefeitura de Sapé.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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