20/02/2020 - Ministério Público de Contas investiga suspeita de superfaturamento no réveillon em Brasília
Notícia de licitação
 

G1 DF

 

Segundo órgão, há indícios de prejuízo de R$ 649 mil aos cofres públicos. Secretaria de Cultura não havia se manifestado até última atualização desta reportagem.

 

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) abriu uma investigação para apurar suspeita de superfaturamento nas festas de réveillon realizadas pelo Governo do Distrito Federal na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Orixás, em Brasília.

 

Segundo o órgão, a apuração foi aberta depois que a TV Globo revelou que o valor pago às empresas para as festividades foi de R$ 2,48 milhões, o triplo do previsto em licitação inicial. O MPC-DF afirma que há, ao todo, indícios de prejuízo de R$ 649 mil: 519,9 mil na Esplanada e R$ 130 mil na Praça dos Orixás.

 

O G1 acionou a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) sobre a investigação, mas a pasta n]ao havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. À época, o secretário Bartolomeu Rodrigues disse que o valor da festa ficou mais alto porque os custos estavam "subestimados" (veja mais abaixo).

 

A representação do MPC-DF foi encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). O órgão também pediu ao GDF cópia dos processos administrativos que levaram à contratação das empresas que fizeram as festas de réveillon.

 

Segundo o Ministério Público de Contas, "há elementos que indicam a necessidade de atuação do TCDF, a fim de que sejam apurados os fortes indícios de prejuízo aos cofres públicos decorrentes da execução de parcerias firmadas pela Secec, ante a existência de valores públicos aparentemente mais vantajosos do que aqueles adotados".

 

Contratação

 

A licitação para as festas de réveillon – na Esplanada e na Prainha – foi aberta no dia 9 de dezembro. Ao todo, 22 empresas concorreram ao processo para fornecer 112 itens como estruturas de palco e equipamentos de luz e de som.

 

Inicialmente, o governo estimava gastar R$ 1,43 milhão, mas o valor caiu para R$ 798 mil após a realização do pregão – número 44% abaixo do esperado.

 

No entanto, o GDF cancelou a licitação para "atender a necessidades de correção do projeto". A justificativa foi publicada no Diário Oficial do DF na véspera do Natal, em 24 de dezembro.

 

No dia seguinte, a Secretaria de Cultura deu outra explicação. Por meio de nota, a pasta disse que o pregão tivera "baixa adesão" – mesmo com a participação de 22 empresas.

 

Emendas parlamentares

 

Sem licitação para o réveillon, deputados distritais ofereceram emendas parlamentares para custear as despesas de infraestrutura e, então, foi firmado um termo de fomento – modalidade de contratação que permite fazer parceria com organizações da sociedade civil em projetos de interesse público.

 

Como permite este tipo de acordo, os próprios deputados escolheram as duas instituições que receberam o dinheiro para executar a montagem da festa. Na prática, o GDF recebeu projetos prontos para executar.

 

Os projetos escolhidos pelos distritais, no entanto, custaram o triplo do valor inicial oferecido durante a primeira licitação, cancelada pelo GDF.

 

Na representação, o MPC-DF diz que "identificou elementos com o condão de suscitar dúvida razoável quanto à observância dos preceitos indicados, considerando o possível sobrepreço nos valores unitários indicados nos planos de trabalho dos termos de fomento celebrados. Essa constatação vai ao encontro do indício de prejuízo apresentado pela mídia local".

 

O que diz o secretário de Cultura

 

À época, o secretário de Cultura Bartolomeu Rodrigues disse que não houve superfaturamento. "Não estamos falando de algo na proporção do Estádio Nacional. Estamos falando de R$ 2,5 milhões. Ou fazíamos uma coisa decente ou não fazíamos", afirmou.

 

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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