20/11/2018 - Ministério Público da Paraíba usa tecnologia e ciência de dados em investigações
Notícia de licitação
 

Jota
Ivy Farias

 

Aplicativo revelou número de servidores por metro quadrado em Cabedelo. Promotor concluiu que muitos eram fantasmas

 

O promotor de justiça Octávio Celson Godim Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba, quer hackear o sistema. Ao utilizar métodos inovadores em investigações, ele tem conseguido.

 

No mês de abril, foi deflagrada a operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, que envolvia fraudes na contratação de terceirizados e desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, dentre outros ilícitos.

 

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 imóveis foram sequestrados e outros 36 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além disso, 85 servidores públicos foram afastados cautelarmente de seus cargos.

 

O uso de tecnologia foi essencial à investigação. O projeto Enquadrados, desenvolvido numa hackatona organizada pelo laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pelo Ministério Público da Paraíba, identifica o número de servidores por metro quadrado das Câmaras Municipais e das prefeituras de todo o país.

 

“Isso me trouxe uma visão de que ali existiriam funcionários fantasmas porque mesmo empilhadas as pessoas lotadas ali não caberiam no local. Era fisicamente impossível. Depois da investigação, conseguimos que metade da Câmara Municipal e o prefeito de Cabedelo fossem presos”, afirma Neto, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 

Na denúncia, de 139 páginas, os promotores não citaram os dados obtidos com o aplicativo, mas, diz Neto, ele foi fundamental porque identificou uma realidade caótica que despertou nele o desejo de investigar o fato.

 

“Era uma verdade sabida, mas não conhecida”, filosofa o promotor, que diz ter percebido a necessidade de encontrar soluções baseadas em dados para melhorar o processo de tomadas de decisão.

 

“O MP percebeu o valor dos dados, da tecnologia da Informação e de como criar uma cultura que usa a ciência de dados para a cidadania”, avalia Nazareno Andrade, professor de sistemas e computação da UFCG. Ele conta que a instituição foi importante para criar o primeiro HackFest, cujo tema foi o combate e a prevenção à corrupção. “A ideia é amplificar o trabalho que fazíamos com a ciência de dados, levando os jovens para dentro do MP para criar projetos durante um fim de semana”.

 

A HackFest é uma maratona em que interessados no tema se juntam para buscar soluções comuns usando a tecnologia. Neste ano, mais de 250 estudantes das áreas de Ciência da Computação, Direito, Gestão Pública e Ciências Contábeis se reuniram na sede do MP em João Pessoa para pensar soluções tecnológicas para uma sociedade mais participativa. Ao final, 28 projetos foram desenvolvidos — inclusive projetos de lei e de iniciativas de campanhas populares.

 

O advogado Cristiano Ferri Faria foi um dos participantes da HackFest 2018. “Eventos como este são acima de tudo um projeto de educação cívica. Os interessados têm contato com palestras, aprendem sobre o funcionamento do poder público e, a partir disso, desenvolvem projetos que geram benefícios para a sociedade como um todo”, afirma ele, que também é gestor de projetos do Parlamento Aberto do LabHacker, da Câmara dos Deputados.

 

Os projetos criados nas HackFests têm a participação popular como tônica principal. No aplicativo PaCiente, por exemplo, os cidadãos podem informar o tempo que esperaram para serem atendidos na rede pública de saúde, permitindo uma classificação georreferenciada das unidades de acordo com as reclamações dos usuários. Já o Rede de Licitantes informa as licitações que estão em andamento na Paraíba. Ao selecionar um filtro, o usuário pode ver quantas vezes uma mesma empresa ganhou licitações naquele estado.

 

Para o promotor Neto, o MP tem um papel de fomentar polos de inovação e fazer as pessoas ficarem mais próximas da tecnologia. “Trata-se de uma transformação mundial e é obrigação do Ministério Público participar deste processo”, avalia Neto, que não à toa se define como um hackativista.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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