26/10/2018 - Ministério Público apura fraude em licitação da Câmara Municipal de Paracatu
Notícia de licitação
 

Paracatu News
Paulo Sérgio

 

A operação batizada de 'Deuteronômio' conta com o apoio do Gaeco, policiais militares e promotores de justiça

 

O Ministério Público  de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria do Patrimônio Público do Noroeste de Minas Gerais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)  deflagrou na manhã de sexta-feira, 26 de outubro, com o apoio da Polícia Militar, a Operação Deuteronômio, para cumprir dez mandados de busca e apreensão, arresto e sequestro de bens expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Paracatu. Foram realizadas buscas nas cidades de Paracatu e Belo Horizonte.

 

Em Paracatu houve buscas na Câmara de Vereadores e em outros nove  pontos. O presidente do legislativo municipal foi preso por porte ilegal de munições de arma de fogo. Foram apreendidos 16  celulares, equipamentos de informática, munições, três veículos, R$ 10.700 em espécie, folhas de cheques que somam o valor de  1.660,00, diversos documentos e cartões bancários. A operação contou com a participação de 35 Policiais Militares, 17 viaturas e quatro  promotores de Justiça.

 

As investigações referem-se à apuração de fraude à licitação para serviços de comunicação e publicidade da Câmara Municipal de Paracatu que culminou na contratação de uma empresa de Belo Horizonte a fim de arrecadar recursos para promoção pessoal e outros benefícios para o presidente da casa. Também é apurada a utilização do Instituto de Cidadania do Noroeste de Minas Gerais (Icinom) para promover obras e desviar dinheiro e bens públicos.

 

Entenda o caso

 

O Ministério Público de Minas Gerais apurou que vereadores, assessores e empresários se organizaram  com o objetivo de utilizar a Câmara Municipal para interesses próprios. Foi constatada fraude na  licitação realizada para a publicidade e comunicação da Câmara e que os valores utilizados para a divulgação da Câmara, na verdade, retornariam para o próprio presidente da casa a fim de viabilizar sua promoção pessoal.

 

Segundo consta dos autos a Câmara de Vereadores realizou licitação para comunicação no valor aproximado de R$ 500.000 e teve como vencedora uma empresa de Belo Horizonte. Para que a empresa ganhasse, o processo licitatório foi fraudado, prejudicando a outra empresa concorrente.  Até o momento, foram pagos pelo poder público R$ 311.580,92 entre os meses de março e agosto de 2018 à empresa.

 

Além disso, o MPMG também apurou a ocorrência de desvios de função na Câmara de Vereadores de Paracatu, havendo indícios de que os valores pagos a mais aos funcionários retornam para os próprios vereadores e que o Icinom é usado para a prática de atos de improbidade administrativa.

 

FONTE: MPMG

Análise da página "mmmpapiuuura"   

Avaliação: 7 de 10 | Comentários: 12 | Número de avaliações: 23
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa