Seja bem-vindo(a) ao ANEXO do

CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES COM FORMAÇÃO DE PREGOEIRO!

 

Nesta página, disponibilizaremos materiais selecionados e/ou produzidos pelo professor ministrante, que visam colaborar para o aperfeiçoamento dos estudos dos participantes do curso.

 

Aqui você encontrará modelos das petições mais comuns em processos administrativos licitatórios, tais como IMPUGNAÇÕES, RECURSOS e CONTRARRAZÕES, que devem ser adaptadas conforme as especificidades de cada caso concreto. Também encontrará exemplos dos principais documentos exigidos em licitações, como CERTIDÕES, DECLARAÇÕES e PROPOSTAS.

 

Destacamos que todos os documentos foram buscados na internet, através de consultas públicas, de modo que não há relação entre a Boselli & Loss Advogados Associados ou o professor ministrante com nenhuma das empresas e entidades emissoras dos documentos coletados. No mesmo sentido, as empresas realizadoras e o professor ministrante não se responsabilizam pelo uso de tais documentos públicos, visto tratarem-se de materiais para fins exclusivamente educacionais.

 

Ademais, em respeito às normas concernentes ao exercício da advocacia, em especial a Lei 8.906/1994 e a Resolução 02/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, não há, dentre os materiais disponibilizados, quaisquer documentos de empresas ligadas direta ou indiretamente aos clientes assistidos pelo professor ministrante.

 

Com estas considerações, desejamos a você um ótimo curso, e que os materiais aqui disponibilizados sejam de grande ajuda para o sucesso de seus próximos projetos.

 

Bons estudos!

 
 
MATERIAIS ANEXOS:
 
• EXEMPLOS DE CONTRATOS SOCIAIS
• EXEMPLOS DE CNPJ
• EXEMPLOS DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS
• EXEMPLOS DE INSCRIÇÕES MUNICIPAIS
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES FEDERAIS
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES ESTADUAIS
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES MUNICIPAIS
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES FGTS
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES TRABALHISTAS
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO
• EXEMPLOS DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
• EXEMPLOS DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES DE VISITA TÉCNICA
• EXEMPLOS DE CERTIDÕES DE FALÊNCIA
• EXEMPLOS DE BALANÇOS PATRIMONIAIS
• EXEMPLOS DE PROPOSTAS
• EXEMPLOS DE EDITAIS
• MODELO DE EDITAL
• MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA
• EXEMPLOS DE PARECERES JURÍDICOS
• EXEMPLOS DE ATAS
• EXEMPLOS DE IMPUGNAÇÕES
• MODELO DE IMPUGNAÇÃO
• MODELO DE IMPUGNAÇÃO
• EXEMPLOS DE RECURSOS
• MODELO DE RECURSO
• MODELO DE RECURSO CONTRA DESCLASSIFICAÇÃO
• MODELO DE RECURSO CONTRA INABILITAÇÃO
• EXEMPLOS DE CONTRARRAZÕES
• MODELO DE CONTRARRAZÕES
• EXEMPLOS DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS

Análise da página "modelos-para-curso"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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